Serviço social

669 palavras 3 páginas
Reforma Previdenciária
Antigamente, a solução para se aposentar com dignidade era ter muitos filhos, o que trouxe explosão demográfica, pobreza e miséria. Por isso, a maioria dos países criou um sistema de aposentadoria e proteção social chamado Sistema por Repartição Social. Nele, todos os jovens contribuem igualitariamente para que todos os velhos possam se aposentar com dignidade.
É um sistema coletivo, que segue o princípio social de "cada um de acordo com sua capacidade contributiva, para cada um de acordo com sua necessidade social". Quem ganha mais contribui mais, mas não recebe mais na aposentadoria, como seria num sistema capitalista. Muitos brasileiros acham que estão contribuindo para sua própria aposentadoria e por isso teriam um direito adquirido de se aposentar, mas esse não é o espírito do sistema. As contribuições são para pagar os atuais aposentados, e não para criar um fundo para a própria aposentadoria, tanto é que o governo nunca o criou. Nesse sistema, o que entra sai, não há acumulação capitalista. Os que contribuem hoje simplesmente torcem para que a nova geração seja tão generosa quanto nós fomos e que contribua para que possamos nos aposentar. Esse sistema foi instituído quando havia 33 jovens contribuindo para cada aposentado, mas hoje são três jovens para cada aposentado, razão do déficit e da preocupação do ministro da Previdência.
Alguns intelectuais marxistas estão agora argumentando que só se tem direitos adquiridos sobre bens, não sobre seres humanos. Argumentam que ninguém pode ser obrigado a pagar a aposentadoria de outro. Segundo Friedrich Hegel, o grande mentor de Marx, só se tem direitos adquiridos sobre a casa que se construiu, o dinheiro que se poupou, mas ninguém tem direitos adquiridos sobre a renda de futuras gerações. Rui Barbosa, que era liberal, defendeu a mesma tese com relação aos negros quando a classe escrava queria indenização: "Não há direito adquirido sobre seres humanos". Citam também a lei romana Poetelia

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