SERVIÇO PÚBLICO E SUAS FORMAS DE PRESTAÇÃO

SERVIÇO PÚBLICO E SUAS FORMAS DE PRESTAÇÃO

Douglas Gomes Felix

Olinda
Outubro de 2014

Douglas Gomes Felix

SERVIÇO PÚBLICO E SUAS FORMAS DE PRESTAÇÃO

Trabalho acadêmico apresentado ao Professor Gustavo Augusto Rodrigues de Lima – DIREITO ADMINISTRATIVO II, turma ‘A’, turno manhã do curso de Direito.

FOCCA – Faculdade de Olinda
Olinda, 01 de outubro de 2014.

ÍNDICE

Introdução
1. Conceito .......................................................................................................05
2. Titularidade …………………….....................................................................07
3. Classificação ………....................................................................................09
4. Requisitos do Serviço Público (Requisitos).............................................11
5. Formas de Prestação do Serviço Público …………………………….…...13
6. Concessão e Permissão do Serviço Público ……………………………..14
7. Intervenção e Extinção da Concessão …………………………………….16
8. Parcerias Público-Privadas ………………………………………………….18
9. Conclusão ……………………………………………………………………....20
10. Fontes ………………………………………………………………………….21

INTRODUÇÃO

O relatório a seguir tem por finalidade esclarecer de forma objetiva e sucinta o que vem a ser o serviço público, apontar seus requisitos, titularidade, formas de extinção e formas de prestação, além de mencionar as referentes legislações pertinentes.
Pretendemos ainda, apontar algumas conceituações de diferentes doutrinadores, apontando os pontos comuns ou em determinados casos, divergências de opinião. Explanaremos a respeito do que vem a ser a recente e específica modalidade de concessão, a Parceria Público Privado, regida pela Lei n° 11.079/04.

1. CONCEITO

Conceituar o que vem a ser serviço público não é uma tarefa simples, devido as transformações consideráveis que o assunto vem