Servidores Públicos

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
CURSO DE DIREITO

ANDRESSA REZENDE SANTOS

SERVIDORES PÚBLICOS
UM ESTUDO DA DOUTRINA DE MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO

EUNÁPOLIS – BA
2013

ANDRESSA REZENDE SANTOS

SERVIDORES PÚBLICOS
UM ESTUDO DA DOUTRINA DE MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO

Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de
Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção de aprovação em disciplina ministrada pelo Professor
Mestre Ricardo Leão de Souza Zardo Filho.

EUNÁPOLIS-BA
2013

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................................................3
1. A TERMINOLOGIA “SERVIDORES PÚBLICOS”............................................4
2. AGENTES PÚBLICOS .....................................................................................4
2.1 Agentes políticos ................................................................................4
2.2 Servidores públicos ............................................................................5
2.3 Militares.................................................................................................6
2.4 Particulares em colaboração com o Poder Público.........................7
3 CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO.......................................................................7
4 NORMAS CONSTITUCIONAIS .........................................................................8
4.1 Regime jurídico do servidor ..............................................................8
4.2 Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas.................................................................................................................9 4.3 Condições de ingresso........................................................................9
4.4 Sistema remuneratório.......................................................................11
4.4.1 Normas constitucionais