Servidores publico; agente publico e seu regime juridico

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SUMARIO: 1- introdução, 2- conceito: agente publico, 3- classificação dos agentes públicos, 4- regime jurídico do agente publico, 5- conclusão
Aluno graduando em Direito: Lucas rodrigues de oliveira - PE
Matricula: 2008 90 204
Faculdade dos Guararapes – FG
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Servidores publico: agente publico e seu regime jurídico1-Introdução
Toda aquela pessoa física que presta serviço ao estado e as pessoas jurídica da administração indireta, seja transitoriamente ou sem remuneração chamamos de agente publico. Agente publico são divididos em políticos, administrativo, honoríficos, delegados e credenciado. Regime jurídico adotado atualmente ao agente publico é o regime jurídico único.

2- conceito agente publico:Agente publico é toda pessoa física que presta serviço ao estado a as pessoas jurídica da administração indireta.(Maria Sylvia Zanella de Pietro, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 18 ed., São Paulo: Atlas, 2005, Brasil.)

Considera- se agente publico toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquerforma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função. (alexandrino, Marcelo, CURSO DE DIREITO- DESCOMPLICADO, 16 ed., ver. Atual. , São Paulo: Método, 2008, Brasil)

“agente público” é utilizada para designar todo aquele que se encontre no cumprimento de uma função estatal, quer por representá-lo politicamente, por manter vínculo de natureza profissional com a Administração, por tersido designado para desempenhar alguma atribuição ou, ainda, por se tratar de delegatário de serviço público. (Miranda, Henrique savonitti, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 3 ed., ver., Brasilia: senado federal, 2005, pag.137,.)

Das três citações que fiz o conceito mas amplo é o de Maria Sylvia pois ,nossa querida jurista do direito diz que toda aquela pessoa física que presta serviço de algummodo ao estado e as pessoas jurídica da administração indireta são agente públicos.

3- Classificação dos agentes públicos:

o agentes publico se divide em quatro categorias; agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o poder publico. .(Maria Sylvia Zanella de Pietro, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 18 ed., São Paulo: Atlas, 2005, Brasil.)

Osagentes públicos, assim, segundo classificação por nós elaborada a partir de critérios lógico-científicos, serão divididos em três grandes grupos, a saber: a) agentes políticos; b) agentes profissionais, e; c) particulares colaboradores. (Miranda, Henrique savonitti, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 3 ed., ver., Brasilia: senado federal, 2005, pag.138.)

Os agentes públicos são divido em cincosgrandes grupos; agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agente delegados e agentes credenciados. (alexandrino, Marcelo, CURSO DE DIREITO- DESCOMPLICADO, 16 ed., ver. Atual., São Paulo: Método, 2008, Brasil)
Adotaremos a classificação de Marcelo alexandrino. O jurista classifica agentes publico em cinco grupos; agentes políticos, agentes administrativo, agente honoríficos,agente delegados e agentes credenciados.

3.a- agentes políticos;
Os agente publico são os integrantes dos mais alto escalão do poder publico. E aos quais cabe elabora diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração publica. Os agentes políticos são chefes do poder executivo e legislativo. Poder executivo; presidente da republica,governado e prefeito e poder legislativo; senadores, deputados e vereadores.
a- Características dos agente políticos;
1- sua competência esta prevista na constituição;
2- não estão sujeita a regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral;
3- são investido de cargo por meio de eleição, nomeação e designação;
4- não são hierarquizados.

3.b- agentes administrativos;
Os agentes...
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