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Locke e o pensamento político.

Quando Locke escreveu os Dois Tratados sobre o Governo, a sua principal obra de filosofia política, tinha dois objetivos: refutar a doutrina do direito divino dos reis e do absolutismo régio, como tinha sido apresentada no livro de Robert Filmer, Patriarca, assim como criar uma teoria que conciliasse a liberdade dos cidadãos com a manutenção da ordem política. Arefutação da teoria de Filmer no primeiro Tratado é completa. A teoria de Filmer sobre a soberania absoluta de Adão, e dos reis enquanto descendentes do primeiro homem, perdeu qualquer interesse, e o argumento de Locke tornou-se o padrão. Mesmo não havendo referências diretas a Hobbes, Locke parece tê-lo tido em mente quando defendeu que “o poder absoluto dos reis mantêm o estado natural entre osoberano e os súbditos, no seu relacionamento mútuo”. As doutrinas apresentadas no segundo tratado tornaram-se a base de filosofia política e social, durante gerações. Para Locke o Trabalho é a origem e a justificativa da propriedade. O contrato, ou o consentimento, é a base do governo e da fixação dos seus limites. Sendo que as duas doutrinas se baseiam na independência dapessoa enquanto indivíduo. O estado natural não conhece o governo, mas nele, assim como na sociedade política, os homens estão sujeitos às regras da moral, que não é mais do que a Lei de Deus. Os homens nascem livres e com os mesmos direitos, e o que quer que o homem «misture com o seu trabalho» é para sua utilização. Ou, em princípio, era assim que era na sociedade primitiva, em que havia osuficiente para todos «e a terra inteira era a América.» Locke defende que, quando a humanidade se multiplicou e a terra se tornou insuficiente para todos, foram necessárias regras para além das criadas pela lei moral ou natural. Mas a origem do governo não se baseia nesta necessidade económica, mas noutra causa. A Lei Moral é sempre válida, mas não é necessariamente mantida sempre. Na sociedadenatural todos os homens têm o mesmo direito de punir um transgressor. De facto, a sociedade civil nasce quando, para uma melhor administração da justiça, os habitantes acordam entre si delegar esta função a determinados funcionários. Assim o governo é instituído por meio de um «contrato social», sendo os seus poderes limitados, envolvendo obrigações recíprocas, sendo que estas obrigações podem sermodificadas os revogadas pela autoridade que as conferiu. É por isso que a teoria de Locke é tão pouco histórica como a de Hobbes. É tão só uma explicação intelectual da origem do governo constitucional, tendo como propósito a justificação das conquistas da Revolução de 1688, de acordo com as ideias do tempo. Uma explicação que introduza uma visão histórica só será realizada por Montesquieu.

CAPÍTULOI
Locke volta a refutar no primeiro capítulo de seu tratado, as teses do filosofo Sir Robert Filmer (1588 – 1653), defensor assíduo do Absolutismo, alicerçado em bases divinas. Como havia exposto no primeiro tratado, Adão não tinha em qualquer hipótese ou por direito, ou por doação divina, a autoridade sobre seus filhos e sobre o mundo, e se o teve, isso é impossível de se estender edeterminar até a atualidade, o que leva Locke à busca de reiterado entendimento da legitimidade do domínio e poder de determinados indivíduos sobre outros.
Assim, Locke define um de seus conceitos-chave, que é o de poder político, que seria o “direito de fazer leis com pena de morte e, conseqüentemente, todas as penalidades menores para regular e preservar a propriedade, e de empregar a força dacomunidade na execução de tais leis e na defesa da comunidade de dano exterior; e tudo isso tão-só em prol do bem público”.
CAPÍTULO II – DO ESTADO DE NATUREZA
Para se entender o poder político e suas origens, Locke nos diz que devemos saber como convivem os homens em seu estado de natureza, ou seja, do modo em que se achariam naturalmente sem nenhum tipo de subordinação estatal, estado no qual...
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