Serviços penais 3

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Disciplina: Serviços Penais III
Curso: Tecnologia em Serviços Penais
Professor: Aline Lucia Pfleger
Nome do aluno:
Data: 31 de outubro de 2012.

Orientações:
▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
▪Entregue a atividade no prazo estipulado.
▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Leia atentamente o texto a seguir:

“Apesar de ter contribuído decisivamente para eliminar as penas aflitivas, os castigos corporais, as mutilações, etc., não tem a pena de prisão correspondido àsesperanças de cumprimento com as finalidades de recuperação de delinquente. O sistema de penas privativas de liberdade e seu fim constituem verdadeira contradição. É praticamente impossível a ressocialização do homem que se encontra preso, quando vive em uma comunidade cujos valores são totalmente distintos daqueles a que, em liberdade, deverá obedecer. Isso sem falar nas deficiências intrínsecas oueventuais do encarceramento, como a superlotação, os atentados sexuais, a falta de ensino e de profissionalização e a carência de funcionários especializados. 

Se do ponto de vista educativo e recuperatório a pena de prisão apresenta tais aspectos negativos, não se pode, entretanto, questionar que continua ela a ser único recurso aplicável para delinqüentes de alta periculosidade. ”(MIRABETE,2004, p. 252).

MIRABETE, J. F. Manual de direito penal. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 252.

Com base na citação anterior e no conteúdo estudado nesta disciplina, comente, entre 10 a 15 linhas, sobre a razão da sanção punitiva e o papel da execução das penas privativas de liberdade em nossa sociedade e seus pressupostos. (2,5 pontos)


A prisão surgiu como pena principal durante aIdade Média, nos mosteiros religiosos, quando monges ou clérigos faltosos eram punidos. Com o tempo, teorias foram desenvolvidas em volta da restrição da liberdade humana até que atualmente nosso Ordenamento Jurídico verse que a pena possui finalidade punitiva e recuperativa. Conforme nossa LEP "a execução penal objetiva efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condiçãopara a harmônica integração social do condenado e do internado" a partir dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Infelizmente esta forma de controle social por parte do Estado não tem obtido êxito, pois em vez de ressocializar o apenado acaba marginalizando-o e qualificando-o para o crime. Levando-nos a crer que não basta castigar o indivíduo, mas orientá-lo dentro da prisão para que sejareintegrado à sociedade, evitando a reincidência. Além do mais a prisão deveria ser o último recurso para a punição do condenado e não mero isolamento do indivíduo infrator do âmbito social. E mais, o processo de execução penal é regido pelos princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, igualdade, presunção ou estado de inocência, individualização, humanização, proporcionalidade ourazoabilidade da pena, que devem ser impreterivelmente observados. Com isso é preciso que o Estado adote uma aplicação real das penas de forma mais humana, visando a recuperação social do indivíduo, pois a condição para a não reincidência é um interesse geral da população.

2. Faça a leitura do texto a seguir e responda o que se pede:

Segundo o entendimento moderno, o que caracteriza osestabelecimentos penais e os tipifica não é a natureza do trabalho que, neles, os condenados têm oportunidade de exercer (agrícola, industrial, agroindustrial, etc.), mas suas condições gerais, que configuram e consubstanciam os diversos regimes de execução das sanções. O trabalho, o estilo arquitetônico do estabelecimento, a disciplina interna, as possibilidades de contato com o exterior são condições...
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