Serviço social

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DESAFIO DE APRENDIZAGEM
(SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO)

Brasília/DF
2011
Após a luta de diversos movimentos populares contra a dominação capitalista, estes conseguem a substituição da ditadura pela a tão sonhada democracia. Com a queda do regime militar as discussões profissionais retomaram seu curso e foram sendo revistas as práticas institucionais históricas da profissão, que foramresgatadas à luz de uma revalorização geral das práticas institucionais. Com isso, a profissão do assistente social volta a ganhar um importante lugar na sociedade, entre suas principais conquistas democráticas estão: nas áreas da saúde coletiva e na legislação social, e passam a utilizar o direito como sendo um de seus instrumentos de ação mais importantes na luta contra a opressão sobre os menosfavorecidos. O assistente social firmou também uma tarefa educativa com intervenção normativa no modo de vida com relação aos hábitos de higiene e saúde, e atuou nos programas prioritários estabelecidos pelas normas da política de saúde.
Com o restabelecimento dos marcos democráticos do Estado brasileiro, cuja a Constituição Federal é o principal ícone, passa a ter grandes avanços como na ampliação egarantias dos direitos dos cidadãos. Surge então importantes órgãos (SUS, LOAS, ECA...).
O movimento sanitário que vem sendo construído desde meados dos anos 70, conseguiu avançar na elaboração de propostas de fortalecimento do setor público em oposição ao modelo de privilegiamento do produtor privado, tendo como marco à 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, em Brasília. No quetange ao modelo de proteção social, a Constituição Federal de 1988 é uma das mais progressistas, onde a Saúde, conjuntamente com a Assistência Social e a Previdência Social integra a Seguridade Social. À saúde, couberam alguns artigos (Art. 196 - 200) e nestes estão descritos que a mesma é um direito de todos e dever do Estado. A integração dos serviços de saúde de forma regionalizada e hierárquicaconstitui um sistema único (SUS). No entanto, é importante identificar como se deu à relação do Serviço Social com o Movimento da Reforma Sanitária, na década de 80, havendo assim, uma intensa disputa pela nova direção a ser dada à profissão. Se o Serviço Social cresceu na busca de uma fundamentação e consolidação Teórica, poucas mudanças conseguem apresentar na intervenção. Para analisar o ServiçoSocial nos anos 90, faz-se necessário ter em mente ser este o período de implantação e êxito ideológico do projeto neoliberal no país, do qual o governo de Fernando Collor de Mello foi o primeiro a tentar implementá-lo. O projeto político econômico consolidado no Brasil nos anos 90, projeto neoliberal, confronta-se com o projeto profissional hegemônico no Serviço Social, tecido desde a Década de80 e com o projeto da reforma sanitária.
O projeto privatista requisitou, e vem requisitando, ao assistente social, entre outras demandas: seleção sócio-econômica dos usuários, atuação psico-social através de aconselhamento, ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde, assistencialismo através da ideologia do favor e predomínio de práticas individuais. A análise vai partir de trêsdimensões da profissão: a acadêmica, a política e o trabalho profissional nas instituições. No aspecto acadêmico, tomar-se-á como referência a dissertação de mestrado de Matos. A indagação consiste em identificar qual o raio de influência do projeto da reforma sanitária e do projeto ético-político do serviço social no trabalho dos assistentes sociais da saúde. Pode-se afirmar que, na maioria, o debate doserviço social na saúde vem acompanhado de uma referência ao projeto da reforma sanitária e ao projeto ético-político profissional. No aspecto político, será resgatado aqui a contribuição de Souza, em sua dissertação de mestrado sobre a contribuição política e profissional dos Assistentes Sociais aos Conselhos de saúde, bem como será realizada uma análise do relatório final da gestão 1999-2002...
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