Serviço social

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 27 (6691 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

AVANÇOS E LIMITES DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DO CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - PB
Maria Estelina Nunes Ramalho Pós-graduanda latosensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Luiz Antônio Coêlho da Silva Professor Convidado da UAB Virtual do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal - UFPB

RESUMO Trata-se de um estudo acerca da participação e do controle social na gestão municipal da Assistência Social, no município de Santa Inês – PB, com a análise do conselho municipal de assistência social (CMAS) deste município. Oobjetivo do trabalho foi analisar os avanços e os limites da participação e do controle social no referido espaço. A partir de uma abordagem crítica dialética acerca da política de assistência no Brasil, da participação e do controle social, refletiu-se sobre o processo de democratização e institucionalização da participação e do controle social no Brasil, como também o incentivo da participaçãoa nível local por meio dos conselhos existentes. Esta pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, cuja coleta de dados foi realizada com a análise documental, observação e aplicação de questionários aos conselheiros, e ainda com anotações no diário de campo. A análise da qualidade da participação dos conselheiros no CMAS se deu a partir de sua dinâmica de freqüência e de participação,registradas nas atas de reuniões, recorrendo a análise de conteúdo como procedimento de análise dos dados coletados. A pesquisa revelou que existem limitações na dinâmica de freqüência e da participação: falta participação dos usuários, as intervenções priorizam os informes em detrimento das propostas, reivindicações/reclamações e discordâncias. Desse modo, constatou-se que há uma fragilidade no controlesocial do objeto de estudo, tendo em vista que as intervenções não fortalecem o caráter propositivo do CMAS e seus partícipes. Palavras-chave: Política de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social, Participação, Controle Social.

1 - INTRODUÇÃO

Este trabalho sistematiza uma aproximação empírica com o espaço de trabalho e reflexão teórica sobre a Participação e ControleSocial na Política de Assistência Social por

2

meio dos Conselhos, tendo como recorte o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Santa Inês na Paraíba, considerando ainda as suas reais peculiaridades. A Constituição de 1988 possibilitou significativos avanços no que se refere à democratização política e à descentralização das políticas sociais no Brasil (BRASIL, 1988). Emdecorrência disso, abriu-se espaço para ampliação da participação da população na gestão pública, que garante aos cidadãos espaços para influir nas políticas sociais e democráticas, tornando-os uma peça fundamental na implementação de políticas públicas e de melhorias sociais decorrentes de reclamações e sugestões. Nesse contexto, a Assistência Social passa a integrar a seguridade social do país,junto com a Saúde e a Previdência Social, ganhando assim um caráter de política de proteção social articulada a outras políticas implementadas por todas as esferas de governo. Assim, a Assistência Social foi regulamentada pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, denominada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a qual definiu claramente os objetivos e as diretrizes da assistência social, aforma de organização e a gestão das ações socioassistenciais, reforçando a assistência social como sistema descentralizado, com participação popular e financiado pelo poder público, conforme ordena a Constituição Federal de 1988. (BRASIL, 1993). Nesta perspectiva, foram instituídos os conselhos, enquanto instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e...
tracking img