Serviço social e cidadania

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REFOMA SANITÁRIA

Cristiane Ferreira de Paula
Profª. Fabiana Demétrio
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Serviço Social/Bacharelado (SES0017) – Fundamentos e História do Serviço Social
18/12/10

RESUMO

Neste trabalho apresento uma breve discussão sobre a Reforma Sanitária brasileira que nasceu da luta contra a ditadura, estruturou-se nas comunidades, nos serviços desaúde, nos sindicatos e resultou no pacto estampado na Constituição federal: A saúde um direito de todos e dever do Estado.

Palavras-Chave: Saúde; Direito; Estado.

1 INTRODUÇAO

O projeto de Reforma Sanitária foi construído na década de 80 e inscrito com a Constituição de 1988, tendo como uma de suas estratégias o SUS, esse, fruto de lutas e mobilizações dos profissionais da saúde,articulados ao movimento popular.

Sua preocupação central é assegurar que o Estado atue em função da sociedade, pautando-se na concepção de Estado democrático e de direito, responsável pelas políticas sociais e principalmente pela saúde.

O princípio básico desse projeto consiste em que a saúde seja um direito de todos e dever do Estado.

2 SAÚDE: DIREITO SOCIAL DE DEVER DO ESTADO

Consta emnossa Constituição que a saúde pública é um dever do Estado e direito de todos, mas nem sempre foi assim.
O Ministério da Saúde foi criado em 1953, composto pelos serviços nacionais de controle de epidemias, ou seja, se resumia às atividades de promoção de saúde (por ex. vacinação), realizadas em caráter universal, e a assistência hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, a quem nãotinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INPS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha como finalidade prestar atendimento médicoaos que contribuíam coma previdência social, ou seja, aos empregados com carteira assinada.

O INAMPS dispunham de estabelecimentos próprios, mas a maior parte dos atendimentos era realizada pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimentos.

Esse modelo de saúde pública, apesar de vigorar até a Constituição de 1988, mostrou-se profundamente problemático.De acordo com a Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (ANFIP), os motivos eram o seguinte:

• A assistência à saúde não possuía fontes próprias de receita, condenando–a resistir como apêndice da previdência social;
• A divisão existente colocando de um lado a assistência médica previdenciária, trabalhadores e suas familiais, e de outro serviço de saúde pública, para os que nãovinculavam no mercado formal;
• O modelo de prática dos serviços sanitários baseados numa concepção militar positivista da saúde enquanto campanha, vigilância e combate;
• E a forma de gestão e decisão centralizada do governo federal cuja interferência e a ingerência nos estados e municípios eram crescente, quase sempre desvinculada das organizações estatais, efetivando duplicidade e irracionalidadefinanceira e programática nas execuções das ações.

3 EXTINÇÃO DO INAMPS E NASCIMENTO DO SUS

Em meados da década de 70 ocorreu uma crise de financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS. Em 1979 ocorre o I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, que contou com muitos participantes do movimento e chegou a conclusões altamente favoráveis ao mesmo; ao longo da década de 80 oINAMPS passaria por sucessiva mudança com universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do SUS por vários motivos. Foi aberto em 17 de março de 1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura e foi a primeira CNS a ser aberta a sociedade; além disso, foi importante na propagação do...
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