Serviço publico

Páginas: 9 (2097 palavras) Publicado: 27 de abril de 2011
SERVIÇO PÚBLICO

Segundo o Autor consideram-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens qu são exercidos ou colocados á disposição da coletividade, visando abranger, e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou “da prosperidade publica”.
Observa-se, pela definição exposta de serviço publico que o estado – que é a organização do poder político da comunidade – éorganizado com a finalidade de harmonizar sua atividade, de forma que atinja o objetivo de promover e satisfazer á prosperidade publica, ou seja, o bem comum.
Por serviços públicos, em sentido amplo, entendem-se todos aqueles prestados pelo estado ou delegado por concessão ou permissão sob condições impostas e fixadas por ele, visando á satisfação de necessidade da comunidade. “Os serviços quecompetem exclusivamente ao estado são considerados “serviços públicos”, propriamente ditos, pois a sua prestação visa satisfazer “ necessidade geral da coletividade”.
Os serviços descritos são públicos que a administração presta diretamente á sociedade, por serem considerados próprios do estado e, como tal, competir-lhe e: pro tensiva e privativamente, em virtude do reconhecimento de suacaracterística de atendimento de necessidades alheias coletiva e permanente que envolve a sua prestação e que, envolve a sua prestação e que, por vista conseqüência, podem exigir medidas compulsórias em relação aos indivíduos. Consideram-se serviços públicos próprios do estado no ser que lhe compete prestá-los, previamente, aqueles que se relacionam intimamente bem-estar coletivo e por isso mesmo só podemser executados diretamente pelo Poder Publico.

SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA.

Segundo o Autor serviços de utilidade publica são os serviços prestados por delegação do poder público, sob condições fixadas por ele, onde dado o princípio da boa-fé e lealdade para com os administradores, que se impõe em toda atividade administrativa, ao prestador do serviço é vedado forjar ardis comumente urdidosna vida comercial ordinária para obter vantagens ou lucros em detrimento da coletividade, ainda quando dentro das possibilidades legais, pois a razão e o sentido do serviço público é o proveito dos beneficiários e não o beneficio do prestador. A idéia central é que serviço público envolve atividade que supera a esfera do interesse da comunidade, por ser interesse da comunidade devendo subordinar-seás suas exigências.

Prestação de serviço de Utilidade Publica por Concessão

Relata o Autor que a concessão de serviços é um procedimento pelo qual uma pessoa de direito publico, denominada autoridade concedente, confia mediante delegação contratual a uma pessoa física ou jurídica, chamada concessionário. A concessão é um ato que deve ser amparado por autorização legislativa, onde fiquemclaramente definidas as condições de execução dos serviços, em conformidade com o edital de concorrência. O poder público reserva-se o direito de fiscalizar e também regulamentar os serviços, fixando unilateralmente o funcionamento, organização e forma de prestação de serviço. Se houver necessidade, essas atribuições podem ser modificadas pelo estado, sempre que o interesse publico exigir.Prestação de Serviço de Utilidade Publica por Permissão

Segundo o autor Prestação de serviço por permissão é o procedimento através do qual uma pessoa de direito publico, denomina autoridade permitente, faculta mediante delegação a titulo precário a uma pessoa física ou jurídica, chamada permissionário, a execução de obras e serviços de utilidade publica, ou o uso excepcional de bem publico, podendo seroutorgada de forma gratuita ou remunerada, atendendo a condições estabelecidas pelo poder publico.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MISTA

De acordo com o autor prestação de serviço mista é aquela prestada pela administração, por seu dever de estado e, entretanto, pode ser executada também por pessoa física ou jurídica de caráter privado, independentemente de delegação para tanto. O autor chega na...
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