“SEPARAÇÃO DE PODERES E CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO: LIMATAÇÕES AO PROTAGONISMO JUDICIAL NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO LEGISLATIVA”

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 2012

TRABALHO DE TEORIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA

por Cristiano de Moura Soares

Tema escolhido: “SEPARAÇÃO DE PODERES E CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO: LIMITAÇÕES AO PROTAGONISMO JUDICIAL NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO LEGISLATIVA”

INTRODUÇÃO

O controle da constitucionalidade das leis, tem basilar importância na estrutura do Estado Democrático, haja vista ser uma atividade estatal que tem como objetivo garantir e manter os princípios constitucionais.
Daí se depreende que inevitável será o encontro entre o Legislativo e o Judiciário, surgindo então, não raramente, casos em que o juiz anulará determinada lei criada pelo Legislativo nos casos em que tais leis violem os princípios constitucionais.
Sendo assim, surgem diversas discussões acaloradas pela doutrina acerca de que quando isso ocorra, estará ou não, sendo violado o princípio da separação dos poderes.
A “Jurisdição Constitucional”, a protagonista neste tema, na verdade não atua da mesma forma em todos os Estados. Em alguns, ela atua de forma mais branda, em outros, ela é mais atuante e positivista.
No Brasil, este “ATIVISMO JUDICIAL”, vem ganhando mais importância à medida em que cresce a demanda de conflitos de natureza constitucional apresentados ao Judiciário para serem dirimidos.
Continuando no tema proposto a este trabalho, as questões de grande relevância a serem discutidas, são os casos de “OMISSÃO INCONSTITUCIONAL” de Órgãos Estatais obrigados por lei a normatizarem determinadas situações, porém se mantêm inertes, impedindo assim os cidadãos de exercerem seus direitos consagrados na Constituição Federal
O STF é o Órgão da estrutura do Judiciário, criado para enfrentar tais questões, com a possibilidade, inclusive, de suprir tais omissões, exercendo assim, verdadeiro papel de legislador, como atividade atípica que possui