Sentença

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1756 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE JATAÍ – __VARA CRIMINAL
ED. FORUM, SETOR PORTAL DO SOL
GABINETE DA JUIZA ____________________

Processo n° XXXXXXXXXXXX
Ação penal publica
Acusado: Ana Vieira e Outro
Vítima: o Estado

Vistos.
Cuida-se de ação penal que move o MINISTÉRIO PÚBLICO contra ANA VIEIRA, já qualificada nos autos, e PEDRO CAVALCANTI, já qualificado nos autos,o primeiro por incidência comportamental no artigo 312 CP, e o segundo no artigo 299, caput, do CP, em face do crime de peculato da Sr. (a) ANA VIEIRA, referente ao desvio de dinheiro da secretaria da fazenda e do Sr PEDRO CAVALCANTI, referente a falsidade ideológica na apresentação de documentos falsos.
O relatório final foi apresentado pelo delegado Fulano de tal (fls. XX/XX).
Recebimento dadenúncia às (fls.XX).
A acusada ANA VIEIRA, foi qualificada e interrogada às (fls.XX/XX).
Houve prisão em flagrante do acusado PEDRO CAVALCANTI às (fls. XX/XX).
O acusado PEDRO CAVALCANTI, foi qualificado e interrogado às (fls. XX/XX).
Defesa prévia dos acusados às (fls.XX/XX). Foram inquiridas 8 (oito) testemunhas de defesa (fls. XX/XX).
E foi inquirida apenas 1 (uma) testemunha de acusação(fls. XX).
Na fase de diligências, o MINISTÉRIO PÚBLICO pediu a pericia grafotécnica da assinatura da acusada ANA VIEIRA (fls.XXX).
E pericia do contracheque e comprovante de residência expedida em nome do acusado PEDRO CAVALCANTI (Fls. XXX).
Pelo fato da acusada ANA VIEIRA ter se recusado a fornecer os padrões para viabilizar a pericia grafotécnica, O MINISTÉRIO PÚBLICO, em alegações finais,pediu a majoração de pena de ANA VIEIRA, por prejudicar a instrução criminal.
A defesa da ré alegou nulidade do processo de ANA VIEIRA, à falta de notificação prévia, indispensável, em face de tratar-se de crime cometido por funcionário público e pediu absolvição por insuficiência de provas, nos termos da denuncia (fls. XXX/XXX).
Já a o réu PEDRO CAVALCANTI ratificou o seu depoimento (fls.XXX/XXX), a defesa pediu condenação mínima para o acusado, nos termos da denúncia (fls.XXX/XXX).
É o relatório.
DECIDO.

No mérito, ação penal é procedente.
Consta na denuncia que a acusada ANA VIEIRA, no dia 23 de julho de 2003, funcionaria da Secretaria da Fazenda deste Estado, falsificou assinatura do Secretario de Fazenda, forjou um documento de liberação de R$ 500.000,00 (quinhentos milreais) dos cofres do Estado, transferindo tal quantia para um terceiro que veio a ser de titularidade do acusado PEDRO CAVALCANTI em uma conta corrente no Banco do Brasil.
A materialidade do crime é inconteste de acordo com o exame grafotécnico da assinatura do documento assinado pela acusada, como consta no laudo pericial de (fls.XX/XX).
A autoria do crime de peculato é induvidosa.
Interrogada aré em juízo (fls.XXX) em nada contribui ficando no direito de ficar em silêncio.
Houve procedimento administrativo disciplinar instaurado contra a acusada, por ter um cargo de confiança sendo assessora pessoal do Secretário, em que foi considerada responsável pelo desvio de dinheiro, o presidente da comissão de inquérito disciplinar foi ouvido em juízo onde ratificou as conclusões do procedimentoadministrativo, relatando que, dada a circunstâncias dos fatos, ficou incontestavelmente o envolvimento da acusada no desvio de dinheiro.

Foram arroladas 08 (oito) testemunhas de defesa e todas atestaram que a acusada era uma pessoa proba, de excelente reputação e ótima colega, quando interrogadas sobre o desvio de dinheiro da secretaria da fazenda em nada soube dizer do respectivo valor.
Sendoassim em nada contribui para a elucidação dos fatos as testemunhas de defesa da acusada.
A prova contida nos autos é segura, robusta e incriminatória.
Além disso, a ré não apresentou qualquer prova que pudesse ser utilizada em seu favor.
Não ficou caracterizada a qualificadora a acusada não é obrigada a fazer prova contra si mesma e sim uma agravante por ter usado o seu cargo para cometer...
tracking img