Sentença no processo do trabalho

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Direito Processual do Trabalho

SENTENÇA
- Art. 458, CPC aproximado 832, CLT, - estrutura da sentença, conforme abaixo
- Relatório: Na CLT nome das partes e o resumo do pedido e dadefesa, no CPC é o relatório.
- Fundamentação: na CLT Apreciação das provas e os fundamentos da decisão, no CPC os fundamentos;
- Sumaríssimo: Art. 852, I, CLT, não há necessidade de sefazer o relatório, porém é uma faculdade do juiz.
- Outros requisitos:
* Decisão Procedente – O juiz terá que determinar o prazo e condições de seu cumprimento, pagamento imediatamenteapós o trânsito em julgado;
* Custas para a parte vencida; (preparo e condenação servirá como base para o cálculo do depósito recursal); quando a sentença é ilíquida o juiz estipularápara fins recursais o valor do depósito recursal, pelo seu livre arbítrio resguardado o bom senso; se a parte discordar do valor terá que depositá-lo para recorrer;
* Decisãohomologatória: Indicar a natureza jurídica das parcelas, inclusive com a responsabilidade das partes pelo recolhimento da contribuição previdenciária; Somente na sentença homologatória a decisão quehomologa acordo não é recorrível, podendo caber ação rescisória que não é recurso. A natureza jurídica da parcela pode ser salarial ou indenizatória, se tiver natureza salarial cumpre-seas obrigações tributárias e contribuições previdenciárias (IRPF E INSS), para o empregador e para o empregado. Se a natureza for indenizatória não tem incidência de desconto previdenciárionem de imposto de renda, a parte pode pedir, e o juiz decidirá.
- Princípio da simetria ou Congruência; O provimento do Juiz é limitado ao pedido exordial;
- Arts. 128 e 460 do CPC;
-Ultra petita; é proibido a sentença além do que a parte pediu;
- Extra petita; é proibido ao juiz dar aquilo que a parte não pediu;
- Citra petita; quando o juiz ignora o pedido;
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