Sentença noções gerais – conceito – finalidade – artigo 162, cpc – sentenças processuais típicas e atípicas – artigo 267, cpc

Sumário:

1. Noções Gerais........................................................................................04

2.Conceito............................................................................................... ..05

3. Classificação...........................................................................................05

4. Eficácia...................................................................................................06

5.Espécies de sentença .............................................................................06

6. Condições formais..................................................................................07

7. Proferimento da sentença.......................................................................08

8.Publicação...............................................................................................08

9. Correção.................................................................................................09

10. Classificação das sentenças .................................................................09

11. Efeitos da sentença...............................................................................10

12. Análise da sentença ............................................................................. 11

13.ReferênciasBibliográficas......................................................................19

1. Noções Gerais

Originariamente, o Código de Processo Civil instituído pela Lei 5.869/73, definia sentença como "ato pelo qual o juiz põe fim aoprocesso decidindo ou não o mérito da causa". Bastava analisar se havia ou não extinção do procedimento em primeiro grau de jurisdição, ocorrendo esta situação, o recurso cabível seria o de apelação. Como advento da Lei 11.232/2005, que modificou a redação dada ao §1º do artigo 162, CPC, a sentença que era conceituada anteriormente por seus efeitos passou a ser conceituada por seu conteúdo,...