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ÉTICA EMPRESARIAL: SUSTENTABILIDADE E DIREITOS ESPECIAIS

I – DISCIPLINA: ÉTICA EMPRESARIAÇ: SUSTENTABILIDADE E DIREITOS ESPECIAIS

II – PROFESSOR DOUTOR: VISITANTE III – CARGA HORÁRIA: 45h/a IV – EMENTA

Ética empresarial como suporte da Sustentabilidade. Direitos Especiais
(Criança e Adolescente, Idoso, Mulher, Portadores de necessidades especiais,
Consumidor, Meio Ambiente). Código de Ética Empresarial. Políticas
Empresariais de Atendimento Social: Incentivos Fiscais. Debate Internacional e o “Dumping” Social. Globalização e Agravamento do Trabalho Infantil. A
Proteção do Trabalhador Adolescente (Direitos e Garantias). Responsabilidade
Social da Empresa como fator de Inclusão. Empresa Cidadã. V – JUSTIFICATIVA

A existência desta disciplina na matriz curricular do Programa de Mestrado em
Direito das Faculdades Curitiba, que tem por área de concentração Direito
Empresarial e Cidadania, faz-se necessária, primeiro, porque a ética, como querem alguns, não é tema apenas para reflexão dos filósofos ou de um seleto e restrito grupo de pensadores, mas, sim, representa um desafio para todos os indivíduos, empresas e empresários. É imprescindível, nos dias atuais, ter uma consciência ética, principalmente nos negócios, nos lucros que as empresas obtém fruto da mão-de-obra de seus empregados, do know how de seus técnicos, da tecnologia empregada. Portanto, o lucro não pode vir a qualquer preço, sob a forma de escravidão, de desigualdades, de valores destorcidos.
Por isto o Direito, enquanto ciência, em específico o campo do Direito
Empresarial, deve primar para que a dignidade das pessoas envolvidas na produção e geração dos lucros da empresa seja preservada acima de tudo.
Também importante que a ética impere entre as companhias (quer públicas ou privadas), uma vez que as transações justas e coerentes produzem a paz social, resultando numa sociedade sustentável. Em segundo lugar, porque a
disciplina