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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Tecnologia em gestão ambiental

REGINALDO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Colíder/MT
2013
REGINALDO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR, para a disciplina de Atividades Interdisciplinares: Portfólio Individual.

Prof. Jamile Bernardes
Jossan Batistute
Luciana Rodrigues Cardoso Trigueiro
Rodrigo Trigueiro
Thiago Augusto Domingos

Colíder/MT
2013

RESUMO

Neste trabalho trataremos das legislações necessárias para a obtenção do licenciamento ambiental em face de uma construção de uma determinada área. As empresas interessadas deverão seguir os procedimentos nos quais o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação.

Palavras-chaves: Licenciamento Ambiental, Direito Ambiente, CONAMA, Licença Prévia.

SUMÁRIO

1. Introdução
O licenciamento ambiental é um instrumento que o poder público possui para controlar e fiscalizar as organizações e suas atividades que influenciará diretamente no meio ambiente. A legislação que se refere ao licenciamento possui diversos procedimentos burocráticos que servem para instruir e direcionar as organizações. Cada entrar organização deverá com o pedido de licença ambiental obedecendo às legislações pertinentes e de acordo com a atividade que será