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3167 palavras 13 páginas
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

JOÃO HENRIQUE DE MORAES MACHADO ROSA

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

São José dos Campos
2013
1) O que é Direito?
Direito é um conjunto de normas que descrevem comportamentos sociais nos mais diferentes setores de atividades que são distribuídas de maneira hierárquica em normas.
Além disso, o Direito pode ser descrito como a interpretação das normas com o fulcro de torna-las eficazes dentro da sistemática social atual, um exemplo deste tipo de mecanismo é a mutação constitucional, onde determinada norma não precisa ser alterada para que se torne eficaz, somente sua interpretação passa por uma modificação que deve atender ás necessidades sociais.

2) Há diferença entre Direito Positivo e a Ciência do Direito?
Sim, de acordo com Paulo de Barros Carvalho Direito Positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num país, sendo que sua expressão se dá por meio de linguagem própria que regula o comportamento dos indivíduos entre si, ou seja, as relações subjetivas do ser humano que não se exteriorizam e causam efeitos que interferem no mundo do Direito não são importantes para o Direito Positivo.
De outra monta, a Ciência do Direito trata exclusivamente do estudo das normas descritas no Direito Positivo de maneira a manter sua efetividade com o passar dos anos e tornando-as eficazes dentro da sistemática de uma sociedade.
Outra diferença crucial entre o Direito Positivo e a Ciência do Direito são suas linguagens, haja vista que o Direito Positivo se utiliza normalmente de uma linguagem prescritiva, pois descreve comportamentos, ao passo que a Ciência do Direito tem linguagem descritiva, já que descreve as normas do Direito Positivo.

3) Que é norma Jurídica? Há de se falar de norma jurídica sem sanção? Justifique.
Norma Jurídica se trata do conceito que pode ser adquirido através da leitura dos textos descritos no Direito Positivo. É o entendimento extraído da norma a partir

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