Seminário Temático

Após leitura e análise dos artigos apresentados percebemos claramente a importância do sistema político, administrativo e econômico presente no dia-a-dia das estruturas sociais que norteiam a esfera política nacional. O conceito de estrutura social nacional esta diretamente atrelada a capacidade administrativa e com ela vem a contento todos os males inclusos nas dificuldades de realização de políticas públicas.
No primeiro artigo que trata da conceituação de governabilidade e governança somos apresentados as diferentes tipologias e a linha de definição de renomados estudiosos, representando a governança como uma relação direta com a reforma do aparelho estatal, adaptando-o as mudanças de um mundo globalizado e caracterizada cada vez mais com o sistema neoliberal promovido pelo Consenso de Washington em relação á América Latina e do Sul, tendo o Chile, no início dos anos 90, como seu laboratório de estudo e atuação.
Governança se enquadra de maneira essencial com os sistemas financeiros, administrativos e técnicos, de maneira a adapta-los a formulação e implementação de políticas públicas.
Já governabilidade se relaciona de forma mais direta, atuando no campo do Executivo, Legislativo e Judiciário, onde efetivamente as politicas públicas são apresentadas e colocadas em discussão e votação, bem como sua viabilidade.
O segundo artigo trata do Federalismo e Políticas Sociais no Brasil onde os Estados tem suas responsabilidades financeiras e administrativas na gestão e controle dos recursos a serem empregados em áreas de essencial interesse social e de alta relevância institucional, bem como formulando as dificuldades encontradas no complexo sistema tributário nacional e interesses pessoais se sobressaindo ao público.
O repasse do Governo Federal aos Estados esta vinculada a respectiva prestação de contas, onde as despesas oriundas da verba necessitam ser justificadas de maneira clara e objetiva, detalhando onde foi empregada e de que maneira isso viabiliza