SEMIN RIO DAS POLITICAS P BLICAS AMBIENTAIS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
FACULDADE DE CIÊNCIAS INTEGRADAS DO PONTAL
Curso de Graduação em Engenharia de Produção – 5º Período
Disciplina: Gestão Ambiental
Professor : Gleyzer Martins

POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
Tópicos 3.1 ao 3.7

Aline Andrade Lima - 21411EPR035
Carla Tatiane da Costa Amaral - 21411EPR020
Fernanda de Souza Dutra - 21411EPR028
Mariana Borges Ferreira - 21421EPR024
Maurício Akkari Leite - 21411EPR059
Ricardo Miguel de Souza - 21411EPR057

Ituiutaba, MG
Junho/2015

INTRODUÇÃO
As políticas públicas no geral são definidas como sendo um conjunto de programas desenvolvidos pelo Estado que tem por objetivo principal assegurar os direitos de uma cidadania envolvendo principalmente as entidades públicas e privadas. A função principal das políticas é assegurar constitucionalmente os direitos de determinado bem e que no nosso caso é o meio ambiente.
Sendo assim considerado um exemplo de Política Publica o Meio Ambiente é reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal de número 6.938.
As políticas públicas são criadas a partir de uma necessidade da sociedade, e ganha vida a partir da iniciativa do poder executivo e legislativo. É também assegurado por lei a participação, formulação, acompanhamento e avaliação da sociedade no processo que diz respeito á essas políticas.
Outra forma de assegurar a participação da sociedade nas decisões ambientais são as audiências públicas, encontros e conferências setoriais que a partir de então solidificam o papel real do povo.

DESENVOLVIMENTO INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE

Os instrumentos de comando e controle vieram a partir da necessidade de mudar a forma com a qual os recursos naturais são manejados pelo homem e como o meio ambiente é tratado. Sendo assim o CEC ou instrumentos reguladores é definido como sendo um conjunto de normas e regras a serem seguidas por aqueles