Ibet Seminário 2 2013

1. Controle de Constitucionalidade pode ser compreendido como "verificaçãoda compatibilidade de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, bem como a busca pelaeficácia plena aos dispositivos constitucionais" (tendo em vista a inconstitucionalidade por omissão)(Curso de Direito Constitucional – Belo Horizonte:Fórum, 2007).
Sem adentrarmos (e esmiuçarmos) ocontrole preventivo, realizado pelo Poder Legislativo e Executivo, debate este que extrapola os limitesda questão proposta, convém destacar que cabe ao Poder Judiciário o controle repressivo deconstitucionalidade. Tal "modalidade" de controle ocorre quando um diploma normativo ( ou dispositivo dele)contenha alguma inconstitucionalidade, a qual poderá/deverá ser declarada pelo Poder Judiciário.Esse controle pode ser efetuado tanto pela forma abstrata, pela via principal ou de ação, como a deforma concreta, pela via de exceção ou incidental.
O controle em abstrato ou direto de [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2013, 04). Seminário ii. modulo iv ibet. TrabalhosFeitos.com. Retirado 04, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Semin%C3%A1rio-Ii-Modulo-Iv-Ibet/738532.html

MLA

"Seminário ii. modulo iv ibet" TrabalhosFeitos.com. 04 2013. 2013. 04 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Semin%C3%A1rio-Ii-Modulo-Iv-Ibet/738532.html>.

MLA 7

"Seminário ii. modulo iv ibet." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 04 2013. Web. 04 2013. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Semin%C3%A1rio-Ii-Modulo-Iv-Ibet/738532.html>.

CHICAGO

"Seminário ii. modulo iv ibet." TrabalhosFeitos.com. 04, 2013. Acessado 04, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Semin%C3%A1rio-Ii-Modulo-Iv-Ibet/738532.html.