SEMI RIO NR20

LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO
Norma Regulamentadora n° 20
(NR 20)
ADA SANDERS
Docente

CAIO KERSON
FÁBIO ALMEIDA
ISAQUIEL RAMOS
LUCAS ALVES
Discentes

Redenção, 07 de Novembro de 2013

LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO

NR 20
Criada pela Portaria N° 3.214 de 08 de Junho de
1978 da Secretaria de Inspeção do Trabalho do
Ministério do Trabalho e Emprego.

LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO

NR 20
“Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do
Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do
Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do
Trabalho”.

LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO

NR 20
O Ministro de Estado do Trabalho, considerando o disposto no art. 200, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º
5.452, de 1º de Maio de 1943), com redação dada pela Lei
n.º6.514, de 22 de dezembro de 1977 aprova NR’s, relativas à
Segurança e Medicina do Trabalho.

LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO

NR 20
A Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, altera o Capítulo V do Titulo II da CLT, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO

NR 20
Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977
Art. 1º - Aprovar as Normas Regulamentadoras - NR - do
Capítulo V, Título II, da CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho:

LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO

NR 20
NORMAS REGULAMENTADORAS
NR - 1 - Disposições Gerais
NR - 2 - Inspeção Prévia
NR - 3 - Embargo e Interdição
NR - 4 - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do
Trabalho - SESMT

LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO

NR 20
NORMAS REGULAMENTADORAS
NR - 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
NR - 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
NR - 7 - Exames Médicos
NR - 8 - Edificações
NR - 9 - Riscos Ambientais

LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO

NR 20
NORMAS REGULAMENTADORAS
NR - 10 - Instalações e Serviços de Eletricidade
NR - 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR - 12 - Máquinas e Equipamentos
NR - 13