Semana Jurídica

Semana Jurídica

1ª Palestra – Prof. Dr. Ricardo Hasson Sayeg
Tema: “Lei Geral da Copa”
Debatedora: Profª Me. Josiene Pereira de Barros; Profª Alcina Fonseca Beres; Prof. Me. Sérgio Armanelli Gibson

12.08.2013

“Afronta soberania nacional, não obstante a importancia do futebol”.

Essa legislação da copa arranha a soberania nacional, o futebol faz parte da nossacultura; esses eventos fazem avançar, mas existe um preço a pagar em tornodisso. A FIFA infligiu a legislação brasileira, até podia apresentar suas pretensões, o que não poderia de forma alguma acontecer. Dominação economica em torno do evento... A dignidade não tem preço, é nossa dignidade que pauta nossa postura; “cuidamos do próximo” (valor agregado)

Quando o direito é arranhado é no ambito jurídico que ele se reestabelece; legislações como essas interesses puramente economicos. Se um brasileiro for preso por essa legislação inconstitucional a miséria não é dele, e sim de todos principalmente dos operadores do direito.
Verificar quando aparece uma legislação pertubadora que inclusive incrimina nossos “irmãos”; Essa legisalção arrepia nosso soberania... Lei 12663/12 “negócio da Copa do Mundo” os crimes são comuns podem ser praticados por qualquer coisa a vitima é a FIFA, sujeito passivo mas não é uma pessoa juridica de direito publico mas sim privado; Não só se vale do MP como condiciona o exercicio do órgão na persecução criminal; tudo em favor a ela “contente-se com o futebol e com o evento”. A lei é temporária, tem vigencia até 31 de dezembro de 2014.

A lei geral da copa esta sendo questionada no STF, só que essa ação de ADI é “ridicula”; essa ação engana o povo brasileiro...
Responsabiliza Uniao por fenomenos de terceiros ou da natureza
Considera o premio em dinheiro e auxilio mensal aos campeos da Copa...

Isentam a fifa e suas subsidiarias a pagamento de custas e despesas judiciais

As pessoas tem que pleitear assistencia gratuita, a FIFA com todo seu poder nem custas quer