Semana 9 e 10 Processo civil IV UNESA

Semana 9
1a questão. – Discursiva
Promovido cumprimento de sentença condenatória por quantia certa, intimado o executado na pessoa de seu advogado, não foi pago o valor do crédito. Expedito o mandado de penhora, o Oficial de Justiça certifica no mandado que o executado não possui bens penhoráveis. Conclusos os autos, o juiz extinguiu a execução por sentença para que produza seus efeitos legais.
R: é errada a sentença do juiz pois é caso suspensão e não de extinção Art. 791 cpc
Indaga-se:
A decisão judicial pode ser impugnada pelo recurso de apelação, sob fundamento de error in judicando? Fundamente.
2a questão – Objetiva
Representa o meio de expropriação preferencial do legislador:
a) hasta pública por leilão;
b) hasta pública por praça;
c) adjudicação; Art. 685 –A onerosa
d) alienação por iniciativa particular;

Semana 10
1a questão - Discursiva
Foi promovida por Paulo execução por quantia certa em face da Fazenda Pública com pedido de citação da executada. A Fazenda, após citação, ofereceu embargos no prazo especial previsto no art. 188 do CPC. Conclusos os autos, o juiz rejeitou liminarmente os embargos por intempestividade.
a) Incorreta a decisão judicial? Justifique R: não cabe o art. 188, estando a decisão do juiz correta onde o prazo dos embargos de execução da fazenda é de 30 dias Art. 730 CPC.
b) cabe recurso da decisão? Justifique R: Sim neste caso pq a apelação é recebida em duplo efeito no prazo de 30 dias.
2a questão - Objetiva
Sobre a execução em face da Fazenda Pública é correto afirmar:
a) a Fazenda é citada para pagar ou nomear bens à penhora;
b) pode ser resistida por impugnação;
c) a sentença que julga os embargos está sujeita ao reexame necessário;475,III
d) nos embargos tem, em regra, as matérias limitadas ao previsto na lei processual.