Semana 6

Aplicação Prática Teórica – aula 6 – Redação
Ao parecerista cabe compreender a totalidade dos eventos relevantes ocorridos e selecionar tudo quanto possa orientar uma opinião técnica, justa, fundamentada.
Em outras palavras, é função de um parecerista apreciar com cautela todas as informações recebidas e conjugá-las em uma narrativa imparcial que auxiliará na compreensão do conflito jurídico. Questão
Leia o caso concreto que segue e produza um relatório jurídico adequado a um parecer em grau de recurso, ou seja, um parecer que instrua o pedido de reforma da sentença.
R: Trata-se de um de um crime de menor potencial ofensivo cometido por uma doméstica, Regina Rocha Carvalho que foi presa em flagrante no sábado (21/01), quando tentava furtar um xampu do supermercado Bom Preço, de Goiânia. A tentativa do furto foi notada pelo proprietário do estabelecimento. Segundo ele Regina pegou alguns produtos pelo quais pagou devidamente, mas escondeu na sua bolsa um xampu, que custava R$3,75. Surpreendida Regina foi detida e encaminhada à delegacia, onde foi presa.
O juiz observou que ao depor a mulher confessou o crime e se disse arrependida. Também levou m consideração o fato de tratar-se de pessoa que possui apenas o ensino primário, estava desempregada, grávida e ainda era responsável pela mãe, que é cega, além disso, não tinha antecedentes criminais.
O juiz de Goiás aplicou a ela o princípio da insignificância (ao positivado no ordenamento jurídico) e a absorveu pelo crime de furto.
É o relatório.

Juiz manda soltar grávida que tentou furtar xampu
Um juiz de Goiás aplicou o princípio da insignificância (não positivado no ordenamento jurídico) e mandou soltar mulher que furtou xampu de supermercado. "Tanto no aspecto jurídico quando no social não se depreende que a prisão da indiciada seja recomendada", afirmou em seu despacho o juiz Wilson Safatle, que considerou tratar-se de crime de bagatela e mandou expedir o alvará de soltura da mulher.
A doméstica Regina Rocha de