SEMANA 4

SEMANA 4
Descrição
Antonia teve o seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir?
Há o dever de indenizar, porque o depositário tinha que ter guardado e devolver em perfeitas condições. O carro era utilizado para trabalho, durante 6 meses ela perdeu o ganho que é o lucro cessante,portanto Antonia poderá pedir ressarcimento em relação aos danos matérias decorrentes da conduta do banco, exigindo o dano emergente, relativo ao que perdeu efetivamente e os lucros cessantes correspondente aos que razoavelmente deixou de ganhar com a venda das quentinhas, além de eventuais danos morais supervenientes.
(OAB/Exame Unificado – 2004.ES) Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta:
A) Se houve o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar.
B) Dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso.
C) O ato praticado com abuso do direito, mesmo se não houver causado dano a vitima ou ao seu patrimônio, resulta em dever de indenizar em virtude da violação a um dever de conduta.
D) O dano patrimonial atinge os bens jurídicos que integram o patrimônio da vitima. Por patrimônio deve-se entender o conjunto das relações jurídicas de uma pessoa.
E) se houve o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade e nem obrigação de indenizar.