Semana 13 de direito do trabalho i da fase

Semana13

CASO CONCRETO 1: (CESPE/OAB 2009.3) Arquimedes exerceu a função de gerente de atendimento de agência bancária desde sua admissão até 20/12/09, tendo recebido, sempre pelo desempenho da referida função, gratificação no importe de um terço sobre seu salário do cargo efetivo. Sua jornada de trabalho sempre foi cumprida das 8h às 18 horas, com duas horas de intervalo intrajornada, não adotando o banco empregador o sistema de banco de horas. Arquimedes foi demitido e, em reclamação trabalhista, postulou horas extras. Nessa situação hipotética, qual seria o argumento a ser utilizado para a defesa do banco quanto às horas extras requeridas? Fundamente. Gerentes intermediários: recebe 1/3 a mais. O trabalho a até a oitava hora não é considerado extra. Gerente Geral: não tem direito a horas extras.

CASO CONCRETO 2: Cristiano trabalhou para a empresa Beta S/A nos seguintes horários: 8h às 17h e de 18h às 5 horas do dia seguinte, em regime de revezamento semanal. Não havia norma coletiva versando sobre regime de jornada. Cristiano nunca recebeu horas extras. Diante do caso apresentado, responda justificadamente se Cristiano tem direito às horas extras.

Tem direito às horas extras pois extrapolou 6h diárias.

QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/RJ – 26º EXAME – Dez. 2004) A duração normal de um trabalho diário e semanal, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil é:
a) 6 horas diárias e 36 horas semanais.
b) 8 horas diárias e 40 horas semanais.
c) 4 horas diárias e 120 horas semanais.
X d) 8 horas diárias e 44 horas semanais

2ª) (OAB/BA – FUVEST – 2005.1) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de:
X a) 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.
b) 5 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.
c) 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.
d) 15 minutos, observado o limite máximo de