Seman 3 - pratica simulada 3

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ COMARCA DO RIO DE JANEIRO

MARCELO MENEZES, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade número 111, CPF nº 222, residente edomiciliado na ENDEREÇO vem por seu advogado ADVOGADO, com endereço profissional situado na ENDEREÇO, vem a este juízo, propor, na forma do artigo 39, I - CPC:

AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICOpelo rito ordinário em face de JORGE CARVALHO, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade número _____, CPF nº _____, residente na ENDEREÇO e JONAS CARVALHO brasileiro,solteiro, contador, portador da carteira de identidade número _____, CPF nº _____, residente na ENDEREÇO pelo fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

1. Em 05 (cinco) de fevereiro de 2010,recebeu os réus desta ação em sua residência, como por hábito, para entregar-lhes seu pró-labore e seus documentos contábeis;
2. Logo que chegaram, os réus sacaram armas de fogo e ameaçaram atirar,tanto no autor desta ação quanto em Marta Soares, namorada do autor, que estava no recinto e presenciou o fato.
3. Com isso, o autor foi coagido a assinar um contrato de compra e venda com quitação depreço, do imóvel situado à Rua Oiticica, 34, Fortaleza, CE, firmado por compromisso de compra e venda no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), não recebendo por isso qualquer quantia, emboraconste a quitação do preço.
4. Vale ressaltar, que o este imóvel tem valor de mercado de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), conforme documentos em anexo.

DOS FUNDAMENTOS

O direito doautor se encontra amparado no art. 151 combinado com 171,II ambos do Código Civil.
Art. 151 CPC : “ A coação para viciar a declaração há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminentee considerável à sua pessoa , à sua família, ou a seus bens”.
Art. 171,II , CPC : “ É anulável o Negócio Jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude...
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