Sem T Tulo 1

O princípio federativo está amplamente ligado a qual princípio?
Resposta Selecionada:
d.
Republicano

Comentário: o princípio republicano é o princípio reitor de todo ordenamento jurídico que o adota, dele derivam e devem estar de acordo todos os outros princípios constitucionais, assim como as demais normas jurídicas existentes e válidas. Além disso, funciona como a matriz político-ideológica do ordenamento e vincula todas as outras normas jurídicas.

A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais:
Resposta Selecionada:
d.
À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Comentário: essa vedação está expressa no artigo 150, V, da CF, constituindo-se em uma limitação ao poder de tributar dos entes federados. Essa proibição visa não somente garantir a liberdade de locomoção das pessoas, mas também a livre concorrência entre as pessoas jurídicas que se dedicam às atividades comercial e industrial.

De acordo com o contexto e acerca das frases a seguir, assinale a alternativa correta:
I. A afirmação está correta, pois a própria democracia se confunde com as características da República. Isso se dá porque a eletividade, a periodicidade e a responsabilidade são as principais características do Estado representativo, base do citado princípio.
II. O chamado princípio republicano, estampado no caput do Art. 1º da CF/88, traz consigo uma tripla exigência: responsabilidade, eletividade e temporariedade dos cargos públicos políticos.
III. O princípio republicano exige que todos os que realizam o fato imponível tributário venham a ser tributados com igualdade e generalização, princípios fundamentais da fiscalidade de um Estado de Direito.
Resposta Selecionada:
a.
Estão corretas as afirmativas I, II e III.

Comentário: é certo que o princípio republicano é a viga mestra do Estado brasileiro, uma vez que a própria democracia se confunde com as