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A GENDA 21
APRESENTAÇÃO

BRASILEIRA

Quando da Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92, os países participantes assumiram o compromisso e o desafio de internalizar, em suas políticas públicas, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável. Para cumprir esse desafio, foi criada por decreto presidencial a Comissão de Políticas deDesenvolvimento Sustentável da Agenda 21 – CPDS, tendo como função coordenar o processo de elaboração e implementação da Agenda 21 Brasileira. Para o desenvolvimento da Agenda 21 Brasileira, adotou-se uma metodologia multissetorial, com base na realidade brasileira, enfocando a interdependência das dimensões ambiental, econômica, social e institucional. O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira se deupelo estabelecimento e pela formalização de parcerias, tendo em vista que as ações propostas pela Agenda 21 não podem ser tratadas apenas como programa de Governo, mas sim como um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira. A base para a discussão e elaboração da Agenda 21 Brasileira parte de seis eixos temáticos: 1. Gestão dos Recursos Naturais. 2. AgriculturaSustentável. 3. Cidades Sustentáveis. 4. Infra-estrutura e Integração Regional. 5. Redução das Desigualdades Sociais. 6. Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável. O documento denominado Agenda 21 Brasileira apresenta à sociedade o resultado das primeiras discussões sobre a incorporação do conceito de sustentabilidade ao desenvolvimento brasileiro. Entendendo que o grande desafio do século éa gestão, em se tratando de recursos naturais, o desafio torna-se maior. Portanto, a Agenda 21 – Brasileira estabelece estratégias para o tratamento das áreas de programas, dentro de cada eixo temático.

AGENDA 21 BRASILEIRA

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O presente documento abordará o conceito e as estratégias dentro de cada eixo temático.

GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS Uma gestão sustentável dos recursosnaturais requer, como condição indispensável a sua implementação, posturas mais abrangentes dos governos e da sociedade. Como ponto básico para a implementação das estratégias propostas são estabelecidas as seguintes premissas:

• participação; • disseminação e acesso à informação; • descentralização das ações; • desenvolvimento da capacidade institucional; • interdisciplinaridade da abordagem dagestão de recursos naturais,
promovendo a inserção ambiental nas políticas setoriais. Vários aspectos influenciam e interagem no processo de gestão dos recursos naturais. E o que deve ser considerado, além das relações intrínsecas entre os próprios recursos, são as relações de interdependência com as dinâmicas econômica, social e política, pressupondo:

• conhecimento específico sobre os fatoresnaturais como recursos potenciais
inseridos em um ecossistema;

• conhecimento específico quanto ao estado desses fatores; • definição precisa de unidades de análise e, dentro destas, das inter-relações
e sinergias que ocorrem entre os fatores bióticos e abióticos. A gestão dos recursos naturais, entendida como uma particularidade da gestão ambiental, preocupa-se em especial com o conjunto deprincípios, estratégias e diretrizes de ações determinadas e conceituadas pelos agentes socioeconômicos, públicos e privados, que interagem no processo de uso dos recursos naturais, garantindo-lhes sustentabilidade. A gestão integrada dos recursos naturais consiste no estabelecimento de um conjunto de ações de natureza administrativa, em um determinado espaço ou

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AGENDA 21 BRASILEIRA unidade de planejamento, que considere as inter-relações entre os recursos naturais e as atividades socioeconômicas. Gestão é, em outras palavras, o modus operandi cuja premissa básica é manter os recursos naturais disponíveis para o desenvolvimento, hoje, amanhã e sempre. Para o desenvolvimento dos trabalhos, foram estabelecidas cinco estratégias e propostas de ações, conforme segue: Estratégia 1...
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