Selo procel

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Eficiência
Energética:
Selo PROCEL

Escola Técnica Pernambucana
Professor: Lenildo
Aluno: Davi Ferreira de Freitas

Apresentação
O Selo Procel de Economia de Energia, ou simplesmente Selo Procel, foi instituído por Decreto Presidencial em 8 de dezembro de 1993. É um produto desenvolvido e concedido pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado peloMinistério de Minas e Energia, com sua Secretaria-Executiva mantida pela Eletrobras.
O Selo Procel tem por objetivo principal identificar os produtos que apresentem os melhores níveis de eficiência energética em uma dada categoria de equipamentos, motivando o mercado consumidor a adquirir e utilizar produtos mais eficientes.
Esse objetivo é cumprido de duas maneiras: através da afixação do Selo Procelem todas as unidades fabricadas/importadas, de modo a orientar o consumidor no ato da compra, e através da página eletrônica do Procel, atualizada periodicamente, indicando todos os produtos contemplados com o Selo Procel no ano em curso.
Além da eficiência energética, o Procel pode exigir critérios adicionais para a concessão do Selo Procel, de forma a garantir o melhor desempenho energético doequipamento e ou atender a requisitos ambientais.
Dessa forma, o Selo Procel configura-se como um importante instrumento para o combate ao desperdício de energia elétrica, estimulando os fabricantes à constante evolução do desempenho energético dos seus equipamentos. A cada ano, novas categorias de equipamentos são incluídas, incentivando cada vez mais a oferta de bens energeticamente eficientese de melhor qualidade, contribuindo com a formação, nos consumidores, de uma cultura de permanente preocupação com o uso eficiente da energia e seus impactos ambientais.

Abrangência do Selo Procel
O Selo Procel tem sua concessão direcionada a equipamentos que apresentem os melhores índices de eficiência energética e que atendam a requisitos ambientais, preferencialmente integrantes doPrograma Brasileiro de Etiquetagem - PBE, coordenado pelo Inmetro.
Caso julgue necessário, o Procel pode conceder o Selo Procel a uma linha de equipamentos que não seja contemplada pelo PBE, desde que isto seja objeto de ajuste prévio entre o Procel e as entidades de classe.
Adesão ao programa de concessão do Selo Procel
A adesão ao programa de concessão do Selo Procel é voluntária; no entanto, ofabricante/importador se compromete a usar o Selo Procel em todas as unidades de todos os modelos para os quais foi dada a autorização do uso do Selo Procel, conforme as disposições contidas nos demais itens deste regulamento.

Critérios técnicos exigidos para a autorização do uso do Selo Procel
Cada equipamento tem suas próprias especificidades e, por esta razão, os critérios estabelecidos peloProcel para receberem a autorização do uso do Selo Procel variam conforme a sua categoria, estando contidos nos Critérios para a Concessão do Selo Procel de Economia de Energia complementares a este regulamento, disponibilizados na seguinte página: www.eletrobras.com/procel.
Preferencialmente a cada quatro anos o Procel promoverá a revisão dos critérios técnicos exigidos para a concessão do SeloProcel, contribuindo dessa forma para um processo contínuo de desenvolvimento tecnológico e de redução do consumo de energia elétrica no país. Essas revisões devem preferencialmente acontecer concomitantemente às do Programa de Metas da Lei de Eficiência Energética e do Programa Brasileiro de Etiquetagem.
De modo a permitir aos fabricantes/importadores se adequarem a eventuais mudanças noscritérios exigidos para a concessão do Selo Procel, o Procel se compromete a definir quaisquer modificações nesses critérios entre 12 (doze) e 18 (dezoito) meses antes de sua entrada em vigor.
Autorização do uso do Selo Procel
De modo geral, o uso do Selo Procel deve ser precedido pelas seguintes ações:
a) a empresa solicitante deverá enviar ao Procel declaração assinada (modelo anexo I), em papel...
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