Seguros de pessoas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2033 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O. Seguro de Pessoas – artigo 757 e seguintes do Código Civil; diversas
Regulamentações da SUSEP.
Na mesma esteira dos planos de previdência privada, é comum os
contratos de seguro de pessoas conterem, juntos ou separadamente, coberturas por
morte (natural ou acidental); invalidez permanente total ou parcial por acidente;
invalidez laborativa permanente total por doença; invalidez funcionalpermanente total
por doença; diárias por incapacidade; despesas médicas, hospitalares e odontológicas
em caso de acidente pessoal;

diária por internação hospitalar; doenças graves

devidamente especificadas e caracterizadas no plano de seguro; perda de renda; auxilio
funeral; cobertura para segurados dependentes (cônjuges, companheiros, filhos);
sobrevivência, caso o segurado sobreviva aoperíodo estipulado no plano de seguro;
entre outras.

Assim, se o paciente renal houver contratado qualquer seguro de
pessoas, ou mesmo na hipótese de a empresa onde trabalha haver contratado seguro de
vida (o que é muito comum ocorrer, sem que o empregado tenha conhecimento disso), é
altamente recomendável que verifique a existência de apólice, bem como das cláusulas
de coberturaexemplificadas acima, haja vista que, dependendo daquilo que foi
contratado, existe a possibilidade de o paciente renal receber pecúlio/renda da
seguradora em decorrência do estado em que se encontrar. Para tanto, existindo as
cláusulas na apólice, basta o paciente providenciar um laudo médico oficial que ateste a
sua condição de inválido para acionar a seguradora.

Vale ressaltar, contudo, que emse tratando de plano de saúde, poderá
ser exigida uma carência de vinte e quatro meses caso a doença seja pré-existente.

No mais, no que tange à cobertura de invalidez por doença, tendo em
vista os inúmeros sinistros negados pelas seguradoras em virtude da falta de
especificação e transparência dos conceitos de “invalidez” nas apólices, vê-se oportuno
transcrever o comunicado abaixo, obtidojunto à Superintendência de Seguros Privados
– SUSEP1:
1

Fonte: http://www.susep.gov.br/menuatendimento/seguro_pessoas_606.asp

A cobertura de Invalidez Permanente por Doença – IPD tem trazido
diversos problemas aos consumidores que têm seus sinistros negados, e
suas expectativas frustradas, em virtude da abrangência do conceito de
invalidez e divergências na sua caracterização.

Comvistas a resolver esta questão, a SUSEP vedou a comercialização de
cobertura em que o pagamento da indenização esteja condicionado à
impossibilidade do exercício, pelo segurado, de toda e qualquer atividade
laborativa.

Adicionalmente, a nova regulamentação criou duas novas conceituações
para a invalidez por doença: laborativa ou funcional. Na primeira, não se
espera recuperação oureabilitação com os recursos terapêuticos
disponíveis no momento da sua constatação para a atividade que o
segurado obteve a maior renda, dentro de exercício anual definido nas
condições contratuais.

Já a invalidez funcional decorre da ocorrência de quadro clínico
incapacitante que inviabilize de forma irreversível o pleno exercício das
relações autonômicas do segurado (perda da existênciaindependente do
segurado), comprovada na forma definida nas condições do contrato de
seguro.

Ressaltamos que a SUSEP não proibiu a comercialização de invalidez por
doença, mas apenas determinou que o seu conceito seja bem especificado e
transparente para os consumidores. A seguradora pode comercializar
outros tipos de coberturas de invalidez relacionada à doença, que tenham
sua caracterizaçãobem definida, como, por exemplo, a Invalidez
Funcional Permanente Total por Doença e a Invalidez Laborativa
Permanente Total por Doença, previstas na Circular SUSEP 302/2005,
além de outros tipos elaborados pela seguradora. (grifamos)

Demais informações sobre a lista de documentos exigidos e dos
procedimentos a serem adotados devem ser obtidos diretamente perante a seguradora
contratada....
tracking img