Seguro saude

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Sumário

A História do Seguro Saúde..............................................................................04
Linha do Tempo da Formação do Mercado de Seguros e Planos de Saúde....05
Componentes do Cenário de Seguro Saúde e Plano de Saúde.......................05
Características Gerais.......................................................................................06
Tipos deSeguro Saúde.....................................................................................07
Contrato de Saúde.............................................................................................07
Seguro Saúde ou Plano de Saúde....................................................................08
Nome do Plano deSaúde..................................................................................09
Regulamentação e Fiscalização (ANS).............................................................10
CONSU – Conselho de Saúde Suplementar.....................................................14
Anexos:
I – Rol de procedimentos ANS.

A História do Seguro Saúde

Após a segunda metade do século XX, verificou-se uma tendência ao fortalecimento do mercado privado e à reduçãodo papel do Estado nas economias, em conformidade a uma crescente conscientização das pessoas quanto aos seus direitos sociais. O grau de complexidade do campo da saúde fica evidenciado em face da propensão ao conflito entre todos que o integram, manifestado pela organização de novas entidades, públicas e privadas, tais como as associações de classe dos médicos e as de defesa do consumidor, quecontribuem para uma redistribuição do sistema de forças que interagem no setor.
No Brasil, o Governo Federal percebeu que a centralização do setor privado de saúde estava levando o setor ao oligopólio, quase formação de cartéis, por isso deu-se a necessidade de ter uma entidade que regulasse o setor. A saúde suplementar é foco de inúmeros estudos, tanto no Brasil como no exterior, pois é uma a áreaque está intimamente ligada ao fator social.
Nossa Constituição define que “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, um direito legítimo de cidadania e tem o status de “bem público”, com base nos princípios de acesso, da universalidade, integralidade, hierarquização, descentralização e excelência na qualidade dos serviços ofertados a todos os cidadãos. Mas estes dependem daspolíticas públicas que vão de encontro aos interesses de grandes organizações muito comprometidas com o “seu” próprio mercado.
Diante disso, muitas ações governamentais são tomadas sob forte pressão desses grandes poderes econômicos.
Data de 1930 a descoberta da oportunidade de exploração econômica sobre a saúde, e quando o país se tornou mais industrializado e as instituições privadas se tornaram asmais importantes prestadoras de serviços médicos para uma nova população mais endinheirada. O Estado procurou então implementar ações de saúde centralizadas, que a tornasse menos discriminativa e eletiva a fim de minimizar os efeitos sociais negativos nesse campo. A partir da década de 1970, com o surgimento das organizações burocráticas privadas, prestadoras de serviços de saúde, o poder médicorepresentou uma forte ameaça à classe dos profissionais de saúde. As organizações empregadoras de médicos passaram a competir diretamente com os profissionais independentes, ao proporcionarem instalações e seguros próprios.
O confronto de interesses entre o Estado, a classe médica e os grupos privados de assistência à saúde nunca foi pacífico, e a alternância dos polos de poder não tem sido neutra.À ascensão de alguns grupos, dá-se a queda de outros. No Brasil, o acirramento da concorrência no mercado de saúde suplementar e a as vantagens competitivas evidenciaram a vulnerabilidade dos consumidores, e, em vários casos, dos próprios profissionais de saúde.
A necessidade de se estabelecer um consenso entre a eficiência econômica e a obrigação social deu início a ações públicas de...
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