Seguridade

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PESQUISA TEÓRICA

Da Seguridade Social à intersetorialidade: reflexões sobre a integração das políticas sociais no Brasil

Giselle Lavinas Monnerat
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Rosimary Gonçalves de Souza
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Da Seguridade Social à intersetorialidade: reflexões sobre a integração das políticas sociais no BrasilResumo: Neste artigo reflete-se sobre os dilemas da integração das políticas sociais no Brasil desde a inscrição da Seguridade Social na Carta Constitucional de 1988 até a tematização mais recente acerca da intersetorialidade. Constrói-se a análise, sobretudo, a partir das trajetórias das políticas de saúde e assistência social, haja vista que os legados institucionais e a história de formação dessasáreas fornecem uma base de argumentação fecunda para o estudo aqui proposto. Demonstra-se que o processo de implementação da Seguridade Social esbarra em obstáculos de ordem política e econômica que dificultam a promessa integradora proposta. Ademais, observa-se que o modelo descentralizado, sob o qual operam as políticas sociais, em especial as de saúde e assistência social, recoloca a necessidadede sinergia intersetorial para enfrentar a complexidade dos problemas sociais. Por fim, busca-se destacar os principais desafios à integração das políticas sociais, sinalizando tratar-se de tarefa nada trivial. Palavras-chave: Seguridade Social. Intersetorialidade. Saúde. Assistência social.

From Social Security to “Intersectoriality”: Reflections on the Integration of Social Policies inBrazil
Abstract: This article reflects on the dilemmas of integration of social policies in Brazil since the inscription of Social Security in the country’s constitution of 1988 until the most recent theories on “intersectorality.” The analysis is built above all on the trajectories of health care and social assistance policies, considering that the institutional legacies and the history of formationof these fields provide a base for fertile debate for this study. It demonstrates that the implementation of Social Security confronts political and economic obstacles that hamper the integrated promise proposed. In addition, it observes that the decentralized model from which social policies operate, in particular those for healthcare and social assistance, emphasizes the need for anintersectorial synergy to confront the complexity of social problems. Finally, it seeks to highlight the principal challenges to the integration of social policies, indicating that this is not a trivial task. Key words: Social Security. Intersectoriality. Healthcare. Social assistance.

Recebido em 15.10.2010. Aprovado em 18.01.2011. R. Katál., Florianópolis, v. 14, n. 1, p. 41-49, jan./jun. 2011

42Giselle Lavinas Monnerat e Rosimary Gonçalves de Souza

Introdução Este artigo objetiva discutir os principais dilemas que permeiam a implementação da Seguridade Social no Brasil, tomando como foco as trajetórias recentes das políticas de saúde e assistência social. Partese do entendimento de que, se por um lado, a Seguridade Social, tal como preconizado na Carta de 1988 (BRASIL, 2002), esbarraem viscerais obstáculos de ordem política e econômica para sua implementação, por outro, o modelo descentralizado, sob o qual passa a operar o sistema de proteção social, recoloca a questão da integração das políticas sociais a partir do esteio dos problemas enfrentados no contexto do que se convencionou chamar a “ponta do sistema”. Assim, ainda que “recalcado”, o problema da necessidade daintegração retorna, uma vez que as áreas de política social que mais avançaram na direção de um novo arcabouço político-institucional (como o caso da saúde) se deparam hoje com limites estruturais da sociedade brasileira que necessitam de enfrentamento intersetorial, através da conformação de uma rede de proteção social. Neste trabalho, diferentemente das áreas de saúde e assistência social, a...
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