Seguridade social

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 22 (5474 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Seguridade Social: a Armadilha dos Conceitos
Ivanete Boschetti

Introdução

A Constituição de 1988 institucionalizou o conceito seguridade social para designar uma forma nova e ampliada de implementar e articular políticas já existentes no Brasil desde o início do século XX. Esta Constituição tem o mérito de introduzir um novo conceito e propor uma reestruturação e reorganização inovadorasdas políticas que passam a compor esta área: previdência, saúde e assistência. Mas não é a Carta Magna que decreta o surgimento da seguridade social. Inexistente na língua portuguesa, este termo é utilizado desde 1935 nos Estados Unidos e desde a década de 1940 nos países capitalistas da Europa, para designar um conjunto variável de programas e serviços sociais. Mas, seja como inclusão recente noBrasil, ou como prática consolidada em outros países, o termo "seguridade social" permanece marcado pela imprecisão conceitual (Vianna, 1994).
No caso da seguridade social brasileira, já apontamos em texto anterior que esta raramente é tratada a partir de suas propriedades heurísticas ou analisada empiricamente na sua totalidade. A maioria das produções teórico-acadêmicas sobre a temática, emesmo os planos e relatórios governamentais, restringe a seguridade social ao seguro previdenciário, ou analisa cada uma das políticas que a compõe isolada e autonomamente, tentando relacioná-las à uma suposta seguridade social que, efetivamente, está longe de materializar-se no Brasil(Boschetti, 2000).. Ainda que não seja um consolo, é importante considerar que esta não constitui uma tendênciaexclusiva do Brasil. Em outros países da América Latina e da Europa observa-se esta mesma tendência (Mesa-Lago, 1989 e 1996; Dumont, 1995).
Permanece, assim, a urgente necessidade de realizar e fortalecer as iniciativas que se esforçam para compreender a seguridade social em sua totalidade, destrinchando suas propriedades e conexões e, com isso, aproximar-se de uma maior precisão conceitual, bem comode uma explicitação mais fidedigna de sua conformação no Brasil. Não se trata apenas de buscar um preciosismo teórico e conceitual, mas de compreender e melhor delimitar a esfera de intervenção, bem como suas potencialidades, limites e possibilidades na garantia dos direitos e do bem estar dos cidadãos.
O significado e diversidade dos conceitos
Um conceito não caracteriza-se apenas comoespeculação abstrata ou representação de determinado objeto pelo pensamento. Para além desta definição, os conceitos possuem a propriedade de definir e/ou evidenciar as características gerais e específicas de um fenômeno, do seu modo de ser. Assim, quanto mais claro e preciso o conceito, maior sua capacidade de reproduzir a realidade, bem como de conformar regras e normas que possam operacionalizá-lo.Nesse sentido, é possível atribuir um significado específico ao termo seguridade social? Quais são as características que compõem e dão sentido a este conceito? Seguridade social confunde-se com seguro social, política social, welfare state, Estado de Bem Estar Social ou Estado Providência? Será que estes termos designam os mesmos fenômenos, apresentando uma simples distinção vernacular1? Ouserá que cada termo expressa particularidades de cada nação a que se refere? Quais são os elementos que distinguem tais conceitos?
Estas questões surgem da constatação que, na literatura brasileira, muitos destes termos são utilizados como sinônimos, ou não são suficientemente problematizados. E no entanto, os termos utilizados em diferentes países não possuem o mesmo sentido, porque impregnados dehistoricidade e especificidades, e sua simples tradução acaba gerando confusão na explicitação dos fenômenos que pretendem apreender.
Um primeiro esforço que julgamos necessário, e que constitui um dos aspectos a ser aprofundado na pesquisa, é o de melhor precisar o termo seguridade social, distinguindo-o de termos que o circundam, como os apresentados acima, que podem até determinar sua...
tracking img