Seguridade social

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2634 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Seguridade Social


Sumário.

* Tributos.
Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal.
* Emendas constitucionais.
Emenda 20/1998
Emenda 27/2000
* Resenha critica.
SPOSATI, Aldaíza. Concepção e gestão Politica Social não contributiva no Brasil.
SPOSATI, Aldaíza. Desafios do sistema de proteção social.
* Plano de ação: O perfil eas funções do Assistente Social na área da Previdência Social





















Introdução.

Este trabalho é resultado da discussão de uma equipe de acadêmicas do curso de Serviço Social, que através de leituras, pesquisa e reflexão do grupo em varias etapas desenvolvido dentro do tema: Politica de seguridade social.
O objetivo do grupo é queos acadêmicos aprendam aspectos conceituais sobre a Seguridade Social, sobre a politica de saúde no Brasil e sua relação com o Serviço Social, além de desenvolver a atitude investigativa.
A politica de proteção social no Brasil só vai consubstanciar no formato da seguridade social a partir da Constituição Federal de 1988, o qual parte da fixação de um conjunto de necessidades que são consideradoscomo básicos em uma sociedade.
A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistente social.
Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social da Seguridade Social e a fim de responder os objetivos propósitos.O conceito de tributo.
Existe um conceito legal sobre tributo, ele está previsto no art. 3° do CTN:
Art. 3° tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Conceitoextraem-se as cinco características do tributo:
1. Deve ser paga em dinheiro: Não se admite pagamento in natura ou in labore. A única exceção desta característica é a possibilidade da lei permitir a dação em pagamento de bens imóveis.
2. Sua obrigatoriedade decorre da lei, sendo a manifestação de vontade.
3. O tributo não é uma sanção em virtude de um ilícito cometido pelocontribuinte.
4. Trata-se de uma prestação que de ser instituída em lei formal e material. Em regra trata-se de uma lei ordinária.
5. Essa prestação é cobrada mediante uma atividade administrativa vinculada. A atividade vinculada é aquela na qual não há margem de escolha para o agente público quando de sua prática.
Todo tributo tem sua cobrança realizada de forma vinculada, ocorrendo a fatogerador a Administração é obrigada cobrar o tributo.
Todas essas cinco características estão presentes em quaisquer das espécies tributarias, se faltar uma, não se trata de tributo, mas de outro tipo de exação.
Segundo o texto constitucional, a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e a assistência social (Art. 194 da CF).É a forma de financiamento é contributiva e não contributivos.
Os objetivos da Seguridade Social estão voltados visando à implementação de politicas públicas na saúde, assistência social, e previdência social as quais deveriam funcionar de fato.
O principio da solidariedade social é o principio mais importante em que pese não está escrito no texto constitucional toda sociedade contribuem paraSeguridade Social mesmo que não se beneficie de todos os serviços, pois esses são destinados exclusivamente para a população da baixa renda.
Mesmo sendo um direito universal, algumas pessoas utilizam-se do sistema privado, planos de saúde que também deixam muito a desejar atualmente, ou arca diretamente com os custos. O uso dessa opção não renuncia o direito constitucionalmente assegurado....
tracking img