seguridade social e politica de saude

1887 palavras 8 páginas
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................4
2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................5
3. CONCLUSÃO...................................................................................................8
4. REFERÊNCIAS...............................................................................................10

1 APRESENTAÇÃO
O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS). As discussões prévias, consolidadas na VIII conferência de Saúde e materializadas na Constituinte pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania.
A Constituição de 1988 consagrou os direitos e deveres de todos os cidadãos brasileiros. Foram as maiores conquistas de cidadania que um povo conseguiu incluir em sua carta maior. A saúde está entre os direitos constitucionais inscritos no Capítulo II que trata dos direitos sociais. O Art. 6º da CF diz: ― São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Já nos primeiros artigos, genericamente, está defendido o direito à saúde no momento em que se afirma que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a cidadania, a dignidade da pessoa humana e outros. Entre os objetivos fundamentais do Brasil está à construção de uma sociedade livre, justa e solidária com erradicação da pobreza e a

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