Seguridade social no brasil: conquistas e limites á sua efetivação

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CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICAS SOCIAIS SETORIAIS

Manaus – AM
2012
Renato Regis Pereira

Seguridade Social no Brasil:
Conquistas e Limites á sua Efetivação

Manaus – AM
2012

INTRODUÇÃO

Desde o surgimento das primeiras iniciativas relacionadas aos benefícios previdenciários, que constituem a seguridade social, no século XX, os governos tentam alcançar um modelo ideal quecontemple toda a sociedade. Vários modelos foram criados, aperfeiçoados e adotados por diversos países, cada um com suas especificidades.

No Brasil, foi adotado o modelo contributivo, onde, através de um valor mensal recolhido pelo governo, o cidadão garante os direitos previdenciários previstos nas leis vigentes. Uma das críticas a este sistema é que ela favorece apenas os trabalhadores formaisou autônomos devidamente cadastrados, excluindo aqueles que estão desempregados e fora do sistema formal de trabalho.

Este trabalho acadêmico visa pontuar alguns aspectos da evolução da seguridade social, ao longo da história, e o seu funcionamento no Brasil, considerando sempre o papel da assistência social neste processo, muitas vezes conflituoso.



Princípios Estruturantes daSeguridade Social:

As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vem a constituir a seguridade social no século XX surgiram na Alemanha, precisamente durante o governo de Otto Von Bismarcki. Estas surgiram para responder as várias greves e pressões vindas da classe trabalhadora. O então modelo Bismarckiano, como ficou chamado, é considerado um sistema de seguros sociais, justamente porquese assemelha aos seguros privados onde o acesso aos direitos é as vezes exclusivo aos trabalhadores e o acesso a eles só são possíveis mediante contribuição. Esse modelo orienta e ainda sustenta vários benefícios da seguridade social, principalmente, os benefícios previdenciários.

Partindo para outro contexto econômico e político da Segunda Guerra Mundial, precisamente em 1942, surge naInglaterra outro plano, conhecido como plano Beveridge, que aparece com várias críticas ao modelo Bismarckiano que vigorava ate então. Este propõe a instituição do Welfare state. No sistema beveridgiano, os direitos seriam então universais, destinando-se a todo e qualquer cidadão, garantindo mínimos sociais a todos aqueles em condições de necessidade.

Enquanto os benefícios do modelo bismarckianoeram destinados a manter a renda daqueles trabalhadores que estavam em situação de risco social provenientes de ausência de trabalho, o outro modelo tinha como objetivo a luta contra a pobreza. Essas diferenças ocasionaram o surgimento de diferentes modelos de seguridade nos países capitalistas. Atualmente, é difícil achar o que a autora chama de “modelo puro”. As políticas que existem hoje emdiversos países trazem consigo características desses dois modelos (Bismarckiano e Beveridgiano), umas com mais outras com menor intensidade. No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano são predominantes na previdência social, enquanto que o beveridgiano acaba por orientar o sistema de saúde pública e de assistência social, fazendo com que a seguridade no Brasil se situe entre seguro e assistênciasocial.

Um dos pilares de estruturação da seguridade social é sua organização com a base na lógica do seguro social. Assim, essa lógica estrutura os direitos da previdência social em todos os países capitalistas. O principio dessa lógica é garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à sua família. Só tem acesso aos direitos da seguridade social oschamados “segurados” e seus dependentes, pois esses direitos são considerados como decorrentes do direito do trabalho. É um tipo de proteção limitada, que garante direito apenas àquele trabalhador que está inserido no mercado de trabalho ou que contribui mensalmente como autônomo ou segurado especial.

Os benefícios podem romper com a lógica do seguro e assumir uma lógica social, assegurando...
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