Seguridade Social - Assistência

FACIMP – FACULDADE DE IMPERATRIZ

LUANA YELÉM GONÇALVES ALENCAR
KLÍCIA FERNANDA SANTANA CARREIRO RODRIGUES
MARCOS OLIVEIRA
ANA DAMIANI CABRINI NETA
IAGO LUCENA
AFONSO LUÍZ CORREA SANTOS JUNIOR

ASSISTÊNCIA SOCIAL/SERVIÇO SOCIAL/REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

IMPERATRIZ – MA
ABRIL/2014

Trabalho apresentado à Professora Ocionira Soares, da disciplina de Seguridade Social, da turma 2011.2/6º período, turno matutino, do curso de Direito.

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO

2- CONCLUSÃO

3- BIBLIOGRAFIA

1-INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa, de cunho qualitativo, e contribuinte na aprendizagem e orientação didática ao professor em detrimento da apresentação oral dos alunos. O supracitado versa sobre a Assistência Social como ramo do Direito onde é uma obrigação do Estado para com os necessitados, com o dever de auxiliar os mesmos, visando cumprir a Lei 8.742/93 que dispões sobre sua organização, valendo ainda ressaltar outros dois assuntos de extrema importância que serão abordados, a saber:
O Serviço Social e a Reabilitação profissional, o primeiro versando sobre o bem-estar coletivo e para a integração do indivíduo na sociedade, e o segundo, como processo prestado aos portadores de deficiência em decorrência de acidente, para que estes possam voltar a trabalhar.

1.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anteriormente, entendia-se que a Assistência Social não tinha autonomia por ser uma das divisões do Direito do Trabalho.
A Constituição Federal, passou então a tratar do assunto em seus artigos 203 e 204. Ela se tornou, portanto, um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer uma política social aos hipossuficientes, por meio de atividades estatais e particulares, visando à concessão de pequenos benefícios e serviços