Segurança e Saude do Trabalho

Serviço Social da Indústria
Departamento Regional da Bahia

Legislação Comentada:
NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Salvador-Bahia
2008

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1

NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

9

1.1

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

9

1.2

PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS

10

1.3

COMENTÁRIOS

19

REFERÊNCIAS

20

APRESENTAÇÃO
Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do
Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA) realizou um estudo com empresários de pequenas e médias empresas industriais dos setores de Construção
Civil, Metal Mecânico, Alimentos e Bebidas. Neste estudo, os empresários baianos participantes apontaram a informação em relação às exigências legais em SST como sua maior necessidade, destacando as dificuldades enfrentadas em relação à legislação que vão do seu acesso à interpretação da mesma.
Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentemente sua aplicação em empresas industriais, o SESI-DR/BA elaborou o presente documento que apresenta numa linguagem comentada algumas das principais questões da Norma Regulamentadora (NR) 5 - Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes. Além de apresentar esta norma no formato de perguntas e respostas, o texto inclui uma lista de documentos complementares e comentários gerais em relação a sua aplicação. Vale destacar que o presente texto é um capítulo de outra publicação que aborda diversas NRs de forma comentada. A publicação original pode ser localizada em www.fieb.org.br/sesi/sv.

1 NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
A Norma Regulamentadora 5, cujo título é Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA) estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas em organizar e manter, dependendo da sua classificação nacional de atividade econômica e do código da atividade, uma