segurança trabalho
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EPIConforme Norma Regulamentadora
NR – 6, Equipamento de Proteção
Fundamento Legal
Individual – EPI
Artigo 166 da CLT
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral
não
ofereçam
completa
proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. empregados. Definição
O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá
É todo dispositivo de uso individual
ser posto à venda ou utilizado com a indicação
utilizado pelo empregado, destinado à
do Certificado de Aprovação - CA, expedido
CA,
proteção de riscos suscetíveis de
pelo órgão nacional competente em matéria de
ameaçar a segurança e a saúde no
segurança e saúde no trabalho do Ministério do
trabalho. trabalho. Trabalho e Emprego.
Emprego.
1
A empresa é obrigada a fornecer ao empregado, gratuitamente,
EPI
adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas
Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças ocupacionais; ocupacionais; seguintes circunstâncias: circunstâncias: Compete
ao
Serviço
Especializado
em
Enquanto as medidas de proteção
Engenharia de Segurança e em Medicina do
coletiva
Trabalho - SESMT, ou a Comissão Interna de
estiverem
sendo
Prevenção de Acidentes - CIPA, nas empresas
implantadas; implantadas; desobrigadas de manter o SESMT, recomendar
Para
atender
situações
de
emergência. emergência. ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. atividade. Adquirir o EPI adequado ao risco de
Quanto ao EPI cabe ao empregador cada atividade; atividade; Exigir o seu uso;
Fornecer
ao
empregado
somente