Segurança social

INTRODUÇÃO
Dada a instabilidade social e económica de Angola durante as três décadas que se seguiram à descolonização, o país possuía um Sistema de Segurança Social quase inoperante. Nos últimos anos com, a pacificação do país e o acelerado desenvolvimento económico houve a necessidade de se melhorar gradualmente o Sistema de Segurança Social do país para o elevar ao estatuto dos seus congéneres de outros Estados de Direito.
a) Identificação do Problema
Os desafios que se colocavam ao Instituto Nacional de Segurança Social de Angola (INSS) eram, no mínimo, exigentes. Em primeiro lugar, haveria que “colocar a casa em ordem”, recenseando inequivocamente os pensionistas existentes e estabelecendo as bases necessárias para o alargamento do Sistema de Segurança Social à generalidade da sociedade angolana, garantindo um bom funcionamento do serviço, tanto para o Estado, como os seus beneficiários.
b) Formulação do Problema
A segurança social é uma das acções em que o Estado é chamado a intervir para assegurar a todos os membros da sociedade uma protecção social universal e obrigatória, no quadro da implementação e execução das políticas públicas.
Assim sendo, no intuito de avaliar os resultados da implementação da segurança social como política pública levanta-se a seguinte pergunta de partida:
Em que medida a segurança social angolana satisfaz as necessidades dos seus beneficiários, a partir das modalidades que integram o próprio sistema de segurança social?
c) Formulação de Hipótese
Em consonância com a pergunta de partida formula-se as seguintes hipóteses:
H1 – O sistema de segurança social poderia satisfazer as necessidades dos seus beneficiários, se garantisse estabilidade moral e material total aos beneficiários.
H2 – O atendimento do sistema de segurança de social seria eficiente se opta-se pela inovação e modernização dos mecanismos de atendimento aos benefícios e demais utentes dos serviços.
d) Objectivos do Estudo
Objectivo Geral