Segurança no Trabalho

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MOVENDO Idéias - ARTIGOS

ACIDENTES DO TRABALHO*
MARIA DAS GRAÇAS BENDELACK SANTOS**

Este artigo trata dos acidentes do trabalho, na forma como se apresentam no mundo jurídico e na realidade laboral. Inúmeras leis atribuem aos acidentes do trabalho tratamentos diferenciados que englobam responsabilidades, direitos, garantias e deveres, com a finalidade de alertar os operadores do direito e, principalmente, os trabalhadores atingidos pelo acidente, bem como seus dependentes, quando vier a ocorrer a perda da vida do obreiro, além da conscientização do trabalhador quanto à necessidade do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, aglutinando em um só texto as variadas nuances jurídicas existentes em relação ao tema abordado.
Esses passos apresentam a preocupação de tecer comentários de forma didática e crítica para que, a partir do conceito estritamente legal, se possa perceber a atualidade do tema e a sua importância no sentido estrito, para os trabalhadores e, em sentido amplo, para seus reflexos na economia do Estado. A cada acidente ocorrido, que tenha provocado a incapacidade do obreiro, uma renda mensal é despendida com esse trabalhador, em virtude da paralisação do contrato de trabalho. Analisando-se o número elevadíssimo de acidentes ocorridos, pode-se verificar a expressiva quantia destinada à cobertura desses eventos, o que exige a reserva de elevadas verbas que poderiam ser canalizadas para outras fontes de custeio de natureza mais produtivas para o trabalhador e para o país.

to penal, trabalhista, cível e previdenciário, é neste último que se encontra o seu fundamento e, em conseqüência, surge a necessidade de aprofundamento a fim de que se chegue às conclusões constantes no final deste trabalho.
As bases legais referentes ao assunto ora analisado envolvem desde nossa Carta Magna até outras leis hierarquicamente inferiores à Constituição da República.
A Lei n.º 8.213/91, que instituiu o Plano