Segurança do trabalho

JANEIRO / 2013

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Plano de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista o compromisso que celebra, perante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, com base no art. 5º, § 6º, da Lei n.º 7.347/85, com a redação dada pelo art. 113, da Lei n.º 8.078/90, como compromitente a FUNDAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 60.509.015/0001-01, com sede na Avenida São Luis, nº 99, República, São Paulo/SP, CEP 01121-010, firmou-se o TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC Nº 2881/2012 entre as partes. Dentre as obrigações a que a FDE comprometeu-se a cumprir, nos prazos estipulados pelo documento - TAC, a contar da assinatura do mesmo, seria a elaboração de um Plano de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. O presente documento - Plano de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, tem a finalidade de garantir e preservar a integridade física e a saúde de todos os trabalhadores que prestam serviços para as empresas contratadas e subcontratadas que atuam em obras de construção civil (obras novas, reformas, adequações, etc) em escolas estaduais sob responsabilidade da FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Consta do presente documento os seguintes tópicos : 1-) Introdução. 2-) Apresentação da FDE. 3-) Organograma atual. 4-) Organograma proposto. 5-) Fiscalização. 6-) Performance de Segurança e Saúde. 7-) Das modificações contratuais. 8-) obre as penalidades. 9-) Cronograma de ações. 10-) Encerramento.
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1-) INTRODUÇÃO :

Existem atualmente, aproximadamente 5 mil escolas, distribuídas por 91 Diretorias de Ensino (DEs), na região metropolitana e no interior. Por ela, são atendidos mais de 5 milhões de alunos, o que a torna a maior da América Latina.Neste cenário, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE desempenha papel primordial no apoio às escolas, por meio de iniciativas em infraestrutura e ensino, dinamizando as políticas públicas para o atendimento das demandas educacionais no Estado, incrementando