SEGURANÇA DO TRABALHO

Núcleo de Pós-Graduação Pitágoras
Escola Satélite
Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

DISCIPLINA
HIGIENE DO TRABALHO IV

Carlos Roberto Coutinho de Souza, M.Sc
Mestre em Sistema de Gestão de Segurança do Trabalho.
Pós-graduado em Engenharia de Segurança e Higiene do Trabalho.
Pós-graduado em Administração de Empresas, pelo PDG/IBMEC.
Graduado em Engenharia Química, pela UERJ/RJ.
Graduado em Licenciatura e Bacharelado em Química pela UERJ/RJ.

AULA 58
NR 29 E 30
Prof. Carlos Roberto Coutinho de Souza, M.Sc.

CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30

NR 29 – Saúde e Segurança no Trabalho Portuário
NR 30 - Saúde e Segurança no Trabalho Aquaviário

CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30

Originalmente, marítimos e portuários eram profissões conexas. Tanto é que as matrículas de ambos eram mantidas pelas Capitanias dos
Portos, sendo a fixação das taxas e salários e a composição dos ternos, com a concordância do
CSTM, feitas pela Comissão de Marinha Mercante
(CMM), criada em 1941.

CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30
Em 1969, é criada a Superintendência Nacional de Marinha
Mercante (SUNAMAM), sendo-lhe atribuídas as funções da extinta
CMM - Comissão de Marinha Mercante.
Em 1984, a SUNAMAM edita a Resolução nº 8.179/84, que regulamenta a remuneração e a composição das equipes de trabalho. Tal dispositivo continua sendo aplicado em alguns portos como norma costumeira até os dias atuais, ainda que aquele órgão tenha sido extinto.

CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30
Em 1988, com a nova ordem jurídica, Constituição
Federal, o Estado afasta-se em caráter definitivo dos sindicatos. Os principais mecanismos de regulamentação estatal do trabalho portuário são desativados, não sendo substituídos por outras normas reguladoras, ocasionando descontrole desta importante atividade para a economia do País.

CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30

Com a extinção das DTM - Delegacias do Trabalho
Marítimo, em 1989, as DRT