Segurança do trabalho

FACULDADE EDUCACIONAL DE COLOMBO

LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

COLOMBO
2011
TIAGO JORDÃO

NR 7 PROGRAMA DE CONTROLE E SAÚDE MÉDICO OCUPACIONAL (PCMSO)

TRABALHO ACADÊMICO APRESENTADO JUNTO A DISCIPLINA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA FACULDADE EDUCACIONAL DE COLOMBO. Professor: Alessandro

COLOMBO
2011
PROGRAMA DE CONTROLE E SAÚDE MÉDICO OCUPACIONAL (PCMSO) 1. - Abrangência e Fundamentação Legal do PCMSO O PCMSO é um programa que avalia a saúde e capacidade laborativa do empregado, na admissão, no decorrer e no final do contrato de trabalho, apurando ainda as doenças profissionais, as medidas de controle das mesmas, a forma de prevenção, apresentado não somente pelas avaliações clínicas como pelos relatórios, que trazem as estatísticas dos dados anormais, os exames complementares, bem como o planejamento anual de todo o programa. Este programa abrange assim várias fases, tais como: implantação do programa, realização dos exames médicos, preenchimento dos prontuários clínicos individuais, acompanhamento de médico-coordenador diretamente na empresa (dependendo do caso), emissão dos atestados de saúde ocupacional, guarda dos prontuários clínicos, elaboração de relatório anual. Esse relatório anual é um documento escrito que direcionará as ações práticas do programa. A própria NR-7 traz um conjunto de indicações para se levar a termo o Programa que ela manda instituir e executar: são as suas "diretrizes", estipulando também que a realização do programa deve estar articulado com as demais NRs. Assim, se o PPRA (NR-9) desenvolvido pela empresa determinar a presença de ruídos de acima de 85 decibéis (08 horas), automaticamente pelo PCMSO, determinar-se-á a realização de exame audiométrico, e, conseqüentemente