Segurança Alimentar e Nutricional

O que é Segurança Alimentar e Nutricional?

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) compreende a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável (Art. 3º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN).
Os programas atualmente desenvolvidos pela Subsan têm como objetivo contribuir para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para isso, esta Subsecretaria administra 13 Restaurantes Comunitários, o Programa de Provimento Alimentar Institucional: modalidade pão, leite e derivados, o Programa de Cestas Emergenciais, além de atividades de Educação Alimentar e Nutricional como eixo transversal às demais ações.
A Subsan desenvolve suas ações de maneira articulada ao Cadastro Único para Programas Sociais e ao Bolsa Família, para que as famílias em situação de vulnerabilidade social do DF possam alcançar dignidade e autonomia, sendo sujeitos ativos em suas escolhas alimentares.

O que é Transferência de Renda?

A Transferência de Renda é uma das seguranças que a política de Assistência Social deve garantir. É um direito social que assegura a sobrevivência de famílias em situação de pobreza, por meio do acesso a renda, e a promoção da autonomia dessas famílias.
O Programa Bolsa Família, criado pela Lei 10.836/04, é uma importante estratégia adotada pelo estado brasileiro para promover o direito à renda a milhões de famílias pobres e extremamente pobres, por meio da transferência de recursos financeiros, cumprindo relevante papel no sistema de proteção social do país.
Para o governo do Distrito Federal, a política de Transferência de Renda também é considerada estratégica no enfrentamento da pobreza e na inclusão social de milhares de famílias,