Segurança no trabalho

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Universidade Anhaguera – UNIDERP
Polo Itapipoca – Ceará

Desafio de Aprendizagem de Saúde e Segurança do Trabalho

Junho de 2011
Etapa 1
NOVAS MUDANÇAS NO FAP (FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO)

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO, ou simplismente FAP, nada mais é do que uma tabela de índices multiplicadores a serem aplicados às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasseeconômica que é o SAT (Seguro de acidente de trabalho), que incide sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Foi criado através da Lei 10.666 de 08/05/2003. Seu principal ideal da lógica de sua criação, foi o de “premiar” ou “apenar” empresas com baixos ou altos índices de acidentes no trabalho. Na prática significaque o SAT passa a variar dos antigos 1% a 3% para 0,5% a 6%, foi iniciada a sua utilização no ano de 2010.
O “Novo FAP” (Fator Acidentário de Prevenção) foi colocado em prática em 10 de janeiro de 2010, utilizando uma nova metodologia de cálculo o que veio a causar preocupações para muitas empresas, em decorrência da possível elevação da carga tributária destas, no tocante aos recolhimentosda previdência.
A Previdência Social potencializou o método para o cálculo do FAP, cuja metodologia do mecanismo adotado pode ocasionar aumento ou diminuição das alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT/RAT), em função dos índices de acidentalidade, após a publicação das Resoluções MPS/CNPS nºs 1.308 e 1.309/2009.
O Fator Acidentário de Prevençãotem como objetivo incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, estimulando individualmente cada empresa a implementar políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho, para reduzir os casos de acidentes do trabalho.
O FAP, por empresa - que será recalculado periodicamente, – é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre afolha de salários, para financiar o SAT, a partir da tarifação coletiva por atividade econômica, que varia de 0,5 a 2,0 pontos percentuais, o que significa que a alíquota de contribuição da empresa pode ser reduzida à metade ou dobrar.
As novas regras do FAP, como metodologia para a flexibilização das alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento do benefício de aposentadoriaespecial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, entraram em vigor em janeiro de 2010.
Para tanto o governo federal teve um prazo para publicar o decreto até o dia 30 de setembro, divulgando o cronograma de implementação do novo FAP, que acabou sendo adiado por duas vezes para essa reformulação e aperfeiçoamentoda metodologia de reenquadramento das alíquotas.
O FAP foi criado em 2003 (Lei n° 10.666/2003), porém, foram divulgadas muitas dificuldades e irregularidades de informações, o causou o adiamento de sua aplicação e fez com que a Previdência Social revisse a questão.
A partir de janeiro de 2010, as empresas com mais acidentes e também acidentes mais graves passarão a contribuir com umvalor maior, enquanto as empresas com menor índice de acidentes terão uma redução no valor da contribuição. Segundo especialistas do governo, os novos critérios garantem mais justiça na contribuição do empregador.
A nova metodologia, para o cálculo do fator acidentário, leva em consideração a acidentalidade total da empresa, com a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e todos os nexostécnicos sem CAT, incluído todo o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) a partir de abril de 2007.
O NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico não será o único utilizado no cálculo do FAP. Pelos novos critérios, são atribuídos pesos diferentes para as acidentalidades, até em relação ao tipo de benefício gerado pelas mesmas. Cada um dos benefícios concedidos pela Previdência Social tem um peso...
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