Segurança do trabalho

Páginas: 5 (1227 palavras) Publicado: 14 de abril de 2011
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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE

Termo de compromisso para realização de Estágio Curricular, firmado pelo Representante do CETEP-RMS – Centro Territorial de Educação Profissional da Região Metropolitana de Salvador CNPJ/MF 13937065/0001-00, pelo Representante da Concedente pelo (a) Estagiário (a), com vistas à realização de estágio supervisionado nos termos previstos nalegislação vigente: Lei Federal nº 11788/08 sancionada pelo Presidente da Republica em 25 de setembro de 2008 e publicada no DOU em 26 de setembro de 2008. Este TCE é agasalhado no Termo de Convenio firmado entre esta Instituição Concedente e o CETEP-RMS, conforme documento arquivado em ambas as partes.

CONCEDENTE
Razão Social: LIDER Consultoria em SMS
End.: Av. Jorge Amado S/N Ponto Certo - 
Cidade:Camaçari / Estado:Ba CEP: 42.809-170
CNPJ/MF: 09.152.219/0001-80
Telefone: (71)4111-1461 e-mail: líder.sms@bol.com.br
Representante Legal: Humberto B. Brandão Cargo: Diretor Geral
Supervisor do Estagiário: Humberto B. Brandão Cargo: Diretor Geral

INSTITUIÇÃO DE ENSINO
CETEP-RMS – Centro Territorial de Educação Profissional da Região Metropolitana de Salvador
EntidadeMantenedora - Secretária de Educação do Estado.-BA.
End.: Rua da Rodoviária, 142 – Centro – Camaçari/BA – CEP 42.800-400
Telefones / Fax: (71) 3621-7771 – 3622-1389
Representante da Instituição: Nancy Rodrigues Bulcão Cargo: Diretor-Geral

ESTAGIÁRIO
Nome: Fabiana Paz Mendes
End.: Rua 05 Bloco 18 Apt.° 202 Bairro Gleba C
Cidade: Camaçari Telefone: (71)36219369 Celular: (71) 88323521
Data deNascimento: 16/07/1980 RG: 076.094.50-20 Órgão Emissor: SSP Ba
CPF: 783.386.035-20
Matriculado no Curso: Técnico em Segurança do Trabalho Ano de Previsão de Conclusão: Concluído

Pelo presente instrumento de Termo de Compromisso de Estágio, as partes acima identificadas, tendo por base a Legislação de Estágio vigente no país e o Termo de Convênio firmado neste ato estabelecem entre si asseguintes condições e clausulas:

CLÁUSULA I – OBJETIVO

O presente instrumento tem a finalidade de propiciar ao estagiário vivência profissional e aplicação das competências adquiridas durante o processo, com interferência da Instituição de Ensino, estabelecendo as condições para a realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, em dependências da CONCEDENTE, semcaracterização de vinculo empregatício, em conformidade com o Artigo 1º, 2º da Lei nº 11788/08.

CLÁUSULA II – CONDIÇÕES

Serão observadas as condições definidas a seguir, para a realização do ESTÁGIO:
I. Período e Prazo de Vigência: 10/ 01/2011 à 08 / 04 /2011,
II. Horário: 08:00 às 12:00 e das13:00 às 17:00
III. Carga Horária Total: 520 horas
IV. Apólice de Seguro Obrigatório:Apólice nº 218021262
V. Seguradora: Banco Real
VI. Atividade de ESTAGIO, de acordo com o Programa em anexo:
VII. Supervisor da Empresa responsável pela orientação do Estagiário: Humberto B. Brandão
VIII. Contrapartida ou Bolsa – Auxilio: R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)
IX. Como o aluno já concluiu todas as Componentes Curriculares Acadêmicas, não terá mais fériasescolares, avaliações de componentes acadêmicas e poderá estagiar em até 40 horas semanais (8 horas diárias)

CLÁUSULA III – OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

I. Encaminhar oficialmente o estagiário e sua documentação, Plano de Estágio, Termo de Compromisso e folha de freqüência, ao responsável pelo Setor onde o aluno será lotado;
II. Orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas noestágio, visando o aprendizado nas perspectivas da teoria e da prática, mediante a avaliação de Relatórios de Estágio, a serem feitas pelo Supervisor designado pela Instituição de Ensino para e o Supervisor Concedente;
III. Disponibilizar ao estagiário os Relatórios de Acompanhamento de Estágio;
IV. Cumprir todas as disposições previstas nos termos do Artigo 7º da Lei 11788/08 de...
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