Segurança do trabalho

Páginas: 3 (501 palavras) Publicado: 15 de novembro de 2011
Portarias de Alteração
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83
Portaria DSST n.º 05, de 28 de outubro de 1991 30/10/91Portaria DSST n.º 03, de 20 de fevereiro de 1992 21/02/92
Portaria DSST n.º 02, de 20 de maio de 1992 21/05/92
Portaria SSST n.º 26, de 29 de dezembro de 1994 30/12/94
Portaria SIT n.º 25, de 15 deoutubro de 2001 17/10/01
Portaria SIT n.º 48, de 25 de março de 2003 28/03/03
Portaria SIT n.º 108, de dezembro de 2004 10/12/04
NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
6.1. Para os fins deaplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se
Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual
utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção deriscos suscetíveis de ameaçar a
segurança e a saúde no trabalho.
6.1.1. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele
composto por vários dispositivos, que o fabricantetenha associado contra um ou mais
riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a
segurança e a saúde no trabalho.
6.2. O equipamento de proteção individual, defabricação nacional ou importado, só
poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA,
expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalhodo Ministério do Trabalho e Emprego.
6.3. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao
risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintescircunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os
riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas deproteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender a situações de emergência.
6.4. Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto
no item 6.3, o...
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