Segurança do trabalho

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PPRA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Bolos e Cia indústria e comercio de produtos alimentícios ltda.

DOCUMENTO BASE

LEI 6.514 DA PORTARIA 3.214 DAS NORMAS REGULAMENTADORAS

NR – 09

Abril – 2010

TÉCNICO EXECUTOR DO PPRA:
Marco Aurélio Faria
Reg. MTB – 62/00021-0

1 –INTRODUÇÃO..........................................................................................................................
2 – OBJETIVO.................................................................................................................................
3 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
4 - ATIVIDADES DA EMPRESA
5 - CARACTERÍSTICAS DO AMBIENTE DE TRABALHO
6 - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS NOS SETORES DE TRABALHO
7 - QUALIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
8 - DEFINIÇÃO DASRESPONSABILIDADES
9- INTEGRAÇÃO COM A CIPA
10 – DEFINIÇÕES
11 – ESTRATÉGIAS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO
12 - ESTRUTURA DO PPRA
13 - DESENVOLVIMENTO DO PPRA
14 - Antecipação, Reconhecimento e Avaliação dos Riscos Ambientais
15 – MÉTODOS, TÉCNICA, APARELHAGENS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DO PPRA:
16 - Controle DOS RISCOS AMBIENTAIS
17 - EXISTENCIA E APLICAÇÃO EFETIVA DE E.P.I.18 - NÍVEL DE AÇÃO19 - PERIODICIDADE, FORMA DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PPRA
20 - ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO COM METAS, PRIORIDADES E CRONOGRAMA.
21 - RECOMENDAÇÕES GERAIS
22 – REGISTRO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS23 - PLANEJAMENTO ANUAL, METAS E PRIORIDADES
24 - EXAME, DISCUSSÃO DO PLANO E CONCLUSÕES FINAIS
25 – CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DO PPP E DO ENQUADRAMENTO NA GFIP
26 –ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS COM RELAÇÃO À GFIP.
27 - BIBLIOGRAFIA28 – DATA DO DOCUMENTO E ASSINATURA DO PROFISSIONAL

INTRODUÇÃO

Em 29 de dezembro de 1994, a Portaria N.º 25, aprovou o texto da Norma Regulamentadora, NR-9 que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa dePrevenção dos Riscos Ambientais – PPRA.
O PPRA do estabelecimento deve estar descrito no Documento Base que contém os aspectos estruturais do programa, a estratégia e metodologia de ação, forma de registro, manutenção e divulgação dos dados, a periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa e o planejamento anual com o estabelecimento das metas a serem cumpridas com os prazospara a sua implantação conforme cronograma anual.
Este programa constitui-se numa ferramenta de extrema importância para a segurança e saúde dos empregados, proporcionando identificar as medidas de proteção ao trabalhador a serem implementadas e também serve de base para a elaboração do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, obrigatório pela NR-7.O PPRA tem também por finalidade atender às exigências previstas nos Decretos, Ordens de Serviço e Instruções Normativas oriundas do Ministério da Previdência Social - MPS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
A partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, a caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente,não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observada a carência exigida.

OBJETIVO

O PPRA tem como objetivo a preservação da saúde e a integridade física dos trabalhadores, através do desenvolvimento dasetapas de antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüentemente o controle da ocorrência dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir nos locais de trabalho, levando-se sempre em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa, no campo da preservação da saúde e da integridade física dos...
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